Em votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, projeto poderá ser arquivado caso rejeitado.
A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após pedido de vista apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O pedido do senador ocorreu após o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), indicar sua rejeição. A CAE dará a decisão final sobre o projeto e, caso rejeitado, ele deverá ser arquivado, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Para o relator, os valores arrecadados não podem ser direcionados unicamente para a educação e saúde, uma vez que as cidades minerarias precisam de investimentos em outros setores, assim como de uma compensação pelos danos ambientais causados pela mineração. O texto em votação no Senado já recebeu um substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destinando apenas 50% da totalidade do valor arrecadado e não 100% como no texto original.
Atualmente, o tributo pago pelas mineradoras é direcionado a estados e municípios, à pesquisa no setor mineral e à proteção ambiental das regiões mineradoras como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. O município onde ocorre a extração recebe 65%, o estado de origem da extração, 23%, e a União, 12%.
O senador Cristovam Buarque defendeu o projeto destacando que não será destinado tudo, apenas a metade. “A emenda da CAS resolve o fato de que não estamos tirando tudo da mineração, ou seja, ficou metade, diferente do projeto original. Por isso eu gostaria de fazer um apelo ao senador Flexa e aos demais senadores, para que aprovássemos o projeto. Eu acho que ele é positivo. Além disso, sem geólogos, sem engenheiros mecânicos, sem engenheiros químicos, a mineração não funciona”, disse.
Para o relator, no entanto, a questão deve ser discutida juntamente com a MP 789, que traz novas regras para a Cfem. Cristovam propôs, então, a realização de uma audiência pública para debater o assunto e pediu vista coletiva.
Com informações da Agência Senado
