Amplo debate deverá ser realizado sobre a exploração mineral na área; decreto não foi revogado.
O Ministério de Minas e Energia (MME) suspendeu nesta terça-feira, 5, as atividades de exploração mineral previstas com o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados. Na prática o decreto segue valendo, mas fica suspensa “a análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de cobre e seus associados – Renca, no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM”. Dessa forma, nenhum pedido de pesquisa ou lavra poderá ter andamento.
Na quinta-feira, 31, a paralisação dos procedimentos já havia sido sinalizada pelo MME, frente à grande pressão da sociedade e entidades ambientais. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.
A portaria publicada hoje destaca como justificativa “que a análise dos processos minerários, em áreas passíveis de aproveitamento mineral, deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo”.
Desde a quarta-feira, 30, uma liminar da Justiça Federal, assinada pelo juiz Rolando Spanholo, do Distrito Federal, determinava a imediata suspensão de todo e qualquer ato administrativo para extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão afirma que a extinção da área não pode ser feita por decreto e sem decisão no Congresso Nacional, conforme a Constituição de 1988.
Conforme o MME, em até 120 dias deverão ser apresentadas ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para “promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.
