Segundo comunicado do MME, com o novo decreto o governo restabelece as condições da área, conforme o documento que instituiu a reserva em 1984.
Com a publicação do decreto 9.159 nessa terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, o governo revogou outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que acabava com a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) e permitia a exploração, inclusive mineral, em parte da reserva.
A decisão do governo anunciada na tarde da segunda-feira, por meio do Ministério de Minas e Nergia (MME), responde à pressão de movimentos ambientalistas contra a mineração na região situada entre o Amapá e Pará.
Segundo comunicado do MME, com o novo decreto, o governo restabelece as condições da área, conforme o documento que instituiu a reserva em 1984, permanecendo presente, no entanto, as razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, defendeu por meio do comunicado.
Desde a assinatura do documento extinguindo os limites da área, o governo vinha recebendo uma série de críticas. No último dia 5, na tentativa de acalmar os ânimos, o MME havia publicado uma portaria paralisando por 120 dias todos os processos minerários na área do Renca, o que não foi suficiente para evitar novos protestos, inclusive de personalidades estrangeiras. A cantora pop Alicia Keys, em sua apresentação no Rock in Rio, no último dia 18, levou ao palco a índia Sônia Guajajara, uma liderança indígena, para pressionar o governo quanto à revogação do decreto.
Recentemente, o senado havia anunciado também a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores, para investigar o favorecimento de empresas estrangeiras que teriam ficado sabendo sobre a extinção da reserva antes do mercado nacional. A CPI também investigaria as razões que levaram o governo a assinar o decreto, apesar do parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.
Algumas conversas de bastidores, no entanto, apresentam a possibilidade de o governo voltar ao tema quando os ânimos estiverem mais calmos, assim como ocorreu em relação à Reserva do Jamanxim, no Pará. Após cancelamento da extinção da reserva por pressão de personalidades como Gisele Bündchen, um novo projeto voltou à Câmara com propostas de cortes ainda maiores.
