A norma altera a legislação do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais para permitir o financiamento de projetos de energia fotovoltaica.
Foi sancionada a Lei estadual 22.866, de 2018, que incentiva a produção de energia solar em Minas Gerais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (9) e já entrou em vigor.
A lei altera a legislação do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), permitindo que ele financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar em cooperativas e empresas de pequeno porte.
Esses sistemas produzem energia elétrica por consumidores a partir de pequenas centrais, por meio de fontes renováveis de energia elétrica, como painéis fotovoltaicos e microturbinas eólicas. A lei também pretende estimular a implantação, em Minas, de indústrias de equipamentos para esses sistemas.
“O contexto atual de redefinição da matriz energética nacional, na direção do incremento de fontes de produção renováveis e sustentáveis que representem alternativas à fonte hidráulica, demanda a criação de mecanismos que possibilitem aumentar a participação da energia solar na matriz energética do estado”, destacou o deputado Gil Pereira (PP), autor do projeto de lei que deu origem à norma, na justificativa da proposição.
