Empresa também deverá pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) determinou, nesta quinta-feira (27), que a Hydro Alunorte diminua sua produção na refinaria em 50% devido ao descumprimento do prazo de 48 horas, dado pelo governo do Estado, para que a empresa reduzisse os níveis das bacias de resíduos em pelo menos um metro.
A medida foi devido ao transbordo de rejeitos ocorrido nos dias 16 e 17 de fevereiro, após fortes chuvas que caíram em Barcarena (PA). O fato foi confirmado em laudo técnico desenvolvido pela Instituto Evandro Chagas, no dia 23.
A Semas também triplicou a multa, cumprindo a legislação em vigor, que chega ao valor de R$ 1 milhão por dia de descumprimento. A empresa havia informado que reduziu os níveis, mas não no volume determinado.
“Na sexta-feira (23), em coletiva à imprensa, o governador Simão Jatene anunciou a medida determinada pela Semas à empresa de redução dos níveis das bacias de resíduos em pelo menos um metro, considerado como índice de segurança. A notificação ocorreu no sábado (24) e o prazo expirou nesta segunda-feira (26)”, informou a Semas, por meio de nota.
A decisão de redução emitida pela secretaria reforça que devem ser mantidos e ampliados os esforços para o tratamento dos efluentes e de redução dos níveis das bacias. As equipes dos órgãos permanecem em campo 24 horas para monitorar a situação.
Por precaução, a Semas também notificou a empresa Mineração Paragominas para suspender a operação do Sistema de Rejeitos I, onde é feita a extração de Bauxita. Ambas as companhias pertencem ao mesmo grupo. Técnicos da secretaria já estão no município para fiscalizar os níveis de rejeitos no sistema da companhia.
O ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, demonstrou preocupações com o nível da bacia durante uma coletiva de imprensa e convidou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) a implementar todas as ações necessárias para conter os danos ambientais.
“Pelos laudos que nós lemos, não há dúvida nenhuma sobre a responsabilidade da Hydro Alunorte. Tanto que eu estou recomendando o embargo e multas pesadas de acordo com a nossa legislação”, afirmou.
Conforme informações da Semas, a situação que ocorreu com a Hydro é diferente do rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015, pois em Barbacena, os depósitos para tratamento de resíduos são estruturas diferentes. Portanto não existe risco de rompimento, mas sim planejamento para evitar transbordamento.
Resposta
A Hydro declarou que é muito cedo para determinar o tamanho e o impacto da determinação de reduzir a produção, mas poderia ter consequências operacionais e financeiras significativas. As medidas implementadas para o cumprimento da notificação da Semas levaram a uma melhoria contínua na média na borda livre da bacia e o nível da água.
“Tomamos medidas significativas para cumprir o prazo da Alunorte e continuaremos dedicando todos os esforços para garantir que cumpramos as expectativas e os requisitos. Continuaremos o nosso diálogo com as autoridades locais para que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir operações seguras – com respeito pelas pessoas, pelo meio ambiente e pelas comunidades locais das quais fazemos parte”, declarou o CEO da Hydro, Svein Richard Brandtzaeg, por meio de nota.
A Hydro detém de 92,1% das ações da refinaria Alunorte e 100% das ações da mina de bauxita Paragominas.
*Sob supervisão de Sara Lira
