Recomendação do órgão, feita nesta sexta-feira (8), pede ainda abstenção visitas, incursões e pesquisas em terras indígenas sem autorização das comunidades.
O Ministério Público (MPF) recomendou à Superintendência do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no Amazonas o cancelamento de qualquer projeto, pesquisa ou medida realizada em vias de implementação, relativa à atividade de exploração mineral em terras indígenas, sem o consentimento das comunidades.
A ação vale para todas as terras localizadas total ou parcialmente no Estado, em especial a região do Alto Rio Negro, e destaca que as incursões ou visitas realizadas sem autorização das comunidades indígenas ou pela Fundação Nacional do Índio (Funai), devem ser canceladas. A medida está sob pena de responsabilização institucional e pessoal dos servidores envolvidos.
A recomendação foi determinada após informações serem recebidas pelo MPF dando conta de que o superintendente do CPRM no Amazonas teria realizado visita, em abril deste ano, à terra indígena Alto Rio Negro, na região do rio Ayari.
Ele teria abordado os indígenas, durante refeição comunitária, para solicitar autorização de atividades do Projeto Tunuí, alternativa de geração de renda para as comunidades do rio Içana, proposta pelo órgão no sentido de viabilizar a extração manual de gemas para aplicação em artesanatos e bio-joias a serem produzidos pelas comunidades.
De acordo com o MPF a atitude do superintendente foi discutida em assembleia geral do Povo Baniwa e Koripako, realizada no início de maio deste ano, e rejeitada pelas comunidades indígenas, conforme registrado na Carta Manifesto contra o Projeto de Pesquisa do Serviço Geológico na Região do Rio Ayari, Terra Indígena Alto Rio Negro.
Foi registrado no manifesto que os indígenas não desejam “ser vítima de assédio e aliciamento para aderirmos ao projeto e sermos vítima da prática de cooptação das lideranças do rio Ayari”, e também não aceitam “prática de relacionamento sem acordo de cooperação técnica e termo de pactuação entre as instituições representativas para debater e esclarecer sobre pesquisa de mineração nas Terras Indígenas”.
O MPF ressaltou ter avisado o superintendente sobre o dever de consultar os indígenas antes e que qualquer atividade de pesquisa deve ser precedida de consentimento dos povos locais mediante o acompanhamento da Funai. O órgão também esclareceu que qualquer atividade de mineração em terra indígena é proibida, tendo em vista não haver regulamentação legal até o momento.
Esse processo de consulta, conforme explica o órgão, deve ser realizado conforme os modos próprios de organização social e representação dos povos indígenas afetados, respeitando, sobretudo, seu tempo de reflexão e modelos de tomada de decisão.
A Superintendência do CPRM no Amazonas tem dez dias para informar ao MPF o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos detalhados sobre as providências a serem adotadas para cumprir as medidas indicadas no documento.
*Sob supervisão de Sara Lira
