ANM promove evento virtual sobre o projeto de revisão da regulação.
Gestão do Estoque Regulatório da ANM”. Este é o tema do webinar que a ANM realiza na próxima segunda-feira (14), às 17h, em ambiente virtual. O objetivo é abordar as ações realizadas e planejadas no projeto de Revisão da Regulação do Setor Mineral Brasileiro.
“Além de adotar as boas práticas regulatórias internacionalmente reconhecidas, como a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório e os processos de participação social, é preciso voltar atenção às normas antigas, que raramente são revistas e atualizadas. O espírito do projeto de Revisão do Estoque, que será apresentado no Webinar, é justamente organizar de forma clara todas as normas da ANM e eliminar aquelas que não tem sentido, função ou razão de ser”, explica Yoshihiro Nemoto, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.
Desde outubro que a ANM vem coletando contribuições para revisar o conjunto de normas regulatórias que regem a mineração do país. Todos os atos normativos do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estão sendo revisado e consolidados. O primeiro passo já foi dado: uma série de tomadas de subsídios estão sendo abertas, que abordam desde o levantamento das regras até a consolidação de propostas que irão revogar ou consolidar estas normas, transformando-as em resoluções temáticas.
A primeira tomada de subsídios está levantando todas estas regras. Por meio do preenchimento de um pequeno questionário que aborda a precisão do levantamento feito pela ANM das normas existentes, os contribuintes podem ajudar na proposta de revogação (guilhotina regulatória) e na proposição de temas que podem ser revogados ou consolidados. A Tomada de Subsídios 08/2020 fica aberta até 22 de dezembro espera receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos.
Por Assessoria de Comunicação da ANM.
