De acordo com a decisão, um perito oficial irá elaborar, em até seis meses, uma análise técnica sobre os “problemas estruturais e gargalos internos” da fundação.
A 12ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir a reestruturação da Fundação Renova, entidade criada pela Vale e BHP Billiton, donas da Samarco, para cuidar dos programas de reconstrução e compensação dos efeitos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
De acordo com a decisão da Justiça, será nomeado um perito oficial para elaborar, em até seis meses uma análise técnica sobre os “problemas estruturais e gargalos internos” da Fundação Renova. Os pedidos da AGU envolviam o remodelamento e aprimoramento da gestão organizacional da fundação.
Na decisão, a Justiça reconheceu a necessidade de reavaliação de “travas internas” que contribuem para o “atraso e ineficiência” do sistema de reparação, mas decide pelo diagnóstico “completo em todos os setores” da Fundação Renova, antes de tomar outras medidas.
A Justiça também atendeu o pedido de criação de um eixo prioritário para discutir exclusivamente a reestruturação da entidade. Foi aberto um processo judicial eletrônico específico para analisar pontos positivos e os fatores que precisam de correção.
Segundo a decisão, o laudo pericial permitirá a “fiscalização e o monitoramento em tempo real da situação jurídica da Fundação Renova”, bem como do cumprimento das obrigações judicialmente estipuladas. O perito deve realizar o diagnóstico completo em até 180 dias, com a apresentação de um relatório preliminar na metade desse prazo. Os custos periciais devem ser arcados integralmente pelas empresas responsáveis pela tragédia.
Atuaram no caso a Procuradoria Federal do Estado de Minas Gerais e o Comitê Interfederativo, integrado pela União, suas autarquias ambientais e ministérios; os Estados de Minas e Espírito Santo; representantes dos municípios e comunidades atingidas.
Nota
A Fundação Renova informou em nota que está à disposição da Justiça para prestar todas as informações necessárias ao perito nomeado e ao Juízo.
“Cabe ressaltar que a Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. E, neste sentido, reforça a importância de ações que fortaleçam e aprimorem não apenas sua atuação, mas todo o sistema de gestão constituído para o avanço dos trabalhos de reparação em andamento. A Fundação Renova segue comprometida com os trabalhos de reparação. Até janeiro de 2021 foram desembolsados R$ 11,89 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas”, acrescentou a fundação.
Por Valor Econômico.
