Arthur Lira, presidente da Câmara, pretende aprovar MP que autoriza privatização até o próximo dia 17.

O Ministério da Economia prevê que todo o processo de privatização da Eletrobras, holding que detém o controle acionário das estatais federais de energia elétrica, vá gerar R$ 100 bilhões. A previsão inclui o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a venda de ações no mercado secundário. A privatização da estatal ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em votações por maioria simples.

A outorga, a ser paga pela renovação da concessão, renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro Nacional. Hoje, o governo federal detém 51,82% das ações ordinárias da Eletrobras. Segundo o Valor Data, isso equivalia nesta quinta-feira (06) a R$ 29,9 bilhões do valor de mercado da empresa na B3, a bolsa de valores de São Paulo.

A área técnica do Ministério da Economia calcula que a venda posterior de ações à alienação do controle da Eletrobras pela União renderia algo em torno de R$ 25 bilhões. Se a privatização ocorresse hoje, o total apurado seria de R$ 80 bilhões. Portanto, para chegar aos R$ 100 bilhões projetados, o governo conta com forte valorização das ações da Eletrobras até a privatização, prevista para janeiro de 2022.

Nesta quinta (06), o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o relatório da Medida Provisória 1.031/2021, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras, deve ser aprovado na próxima semana e encaminhado no dia 17 ao Senado. Nesta Casa, a tramitação pode atrasar em decorrência do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Se tudo der certo, aprovada a MP pelo Congresso até outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo para verificar se não há nenhum óbice legal à transferência do controle da estatal. Não havendo, o governo publicará o edital de venda e o conselho de administração da companhia convocará assembleia-geral de acionistas.

O modelo de desestatização da Eletrobras difere bastante daquele usado na venda de empresas como Usiminas, Vale e CSN, cujo controle acionário foi vendido em leilão. Naqueles casos, o governo procurou obter o preço mais alto na desestatização e as empresas passaram a ter controladores privados. No caso da Eletrobras, a estatal será transformada numa corporação, isto é, seu capital será pulverizado na bolsa e nenhum acionista poderá ter mais de 10% das ações, logo, não haverá um grupo controlador.

Para diminuir a resistência política à privatização, o atual governo fez concessões às regiões Nordeste e Norte – ao prever a criação de fundos para destinar recursos, por exemplo, à revitalização do rio São Francisco – e concordou em criar uma “golden share”, ação de classe especial que permite à União vetar certas decisões da futura empresa privada.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, acredita que a venda da holding ocorrerá em janeiro de 2022. “Quando chegamos, constatamos que o processo de privatização, entre a tomada de decisão e o edital efetivamente publicado, demora algo em torno de dois anos. Herdamos um ‘pipeline’ [projetos] vazio. Tivemos que construir isso do zero e trabalhar não só para diminuir o estoque de ativos, mas também para interromper o fluxo de investimentos que historicamente ocorre por meio de recursos públicos. Foi todo um trabalho para atrair a iniciativa privada, criando, assim, um mercado competitivo para investimentos nos projetos”, ressaltou Mac Cord, em entrevista.

 

Fonte: Valor Econômico.