Descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por dia. Segundo a empresa, projeto de estabilização já está com reduzido nível de água subterrânea e sem presença de água superficial.
O governo de Minas Gerais conseguiu nesta quinta (03/06), na Justiça, uma liminar que obriga o grupo Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a adotar medidas de segurança na barragem da Mina de Fernandinho, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou os argumentos apresentados pelo governo de Romeu Zema (Novo), por meio de ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
Com a decisão, a mineradora deve fazer intervenções para evitar o rompimento da estrutura que tem 33 metros de altura e mais de 400 mil metros cúbicos de rejeitos armazenados. Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa de R$ 1 milhão por dia.
Segundo o governo, a barragem está com a declaração de condição de estabilidade negativa, em nível 2 de emergência, e teve o Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração (PAEBM) acionado devido ao não atendimento de fatores de segurança.
A ação foi ajuizada pelo Governo de Minas após a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) receber comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o incremento do risco de rompimento da estrutura, que fica na Mina de Fernandinho, e é alteada por método a montante.
A estrutura está a menos de 9 quilômetros do Rio das Velhas e, em caso de ruptura, ocasionará danos a diversos municípios, podendo inclusive interromper a captação de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Bela Fama, distrito de Nova Lima.
Em nota enviada à Revista Mineração & Sustentabilidade a CSN informou que a obra de estabilização e descomissionamento da Barragem B2A, localizada na unidade de Fernandinho, em Rio Acima (MG), está temporariamente suspensa para tratativas junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). “A B2A encontra-se em projeto de estabilização e hoje já está com reduzido nível de água subterrânea, sem presença de água superficial”, declarou.
Segundo a empresa, a obra deverá estar totalmente concluída em março de 2022. “Diariamente são feitas inspeções na obra e sua estrutura não apresenta risco de rompimento”, ressaltou a companhia.
A empresa também destacou que, hoje, não possui nenhuma barragem de rejeitos em operação e reforçou o compromisso de 100% da produção pelo método a seco e livre do uso de barragens.
