Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, há um grande esforço do setor para eliminar e mitigar os riscos sociais e ambientais.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) apresentou nesta quinta-feira, 20, um panorama sobre os investimentos e ações desenvolvidas pelo setor extrativo mineral em Minas Gerais, relacionado à segurança de barragens e descomissionamento das estruturas com método construtivo a montante. Segundo a entidade, as mineradoras vêm, ao longo dos últimos três anos, investindo recursos em novas tecnologias, no aumento da segurança dessas barragens, e em descaracterização. Os investimentos nos últimos anos foram de R$ 16,7 bilhões.
Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, esses recursos investidos dariam para construir 150 mil casas populares. “Um grande esforço do setor para eliminar e mitigar os riscos sociais e ambientais”, pontua. Roscoe afirma que os investimentos apresentaram resultados. “Exemplo disso é que não ocorreram incidentes graves com barragem de rejeito de mineração durante o período de recorde histórico de chuvas na região do Quadrilátero Ferrífero”.
O líder empresarial também destacou “os investimentos e o apoio das mineradoras nos municípios e comunidades durante as chuvas, como a doação de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, colchões; desobstrução, adequação e melhoria de vias e estradas e auxílio da equipe de bombeiros brigadistas e voluntários em ações de resgate e apoio aos atingidos”.
Segurança
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva, lembra que o período, com concentração severa de precipitação, não resultou em rompimento de barragem de mineração e não houve vítimas.
“Nós tivemos inúmeras ocorrências atendidas, de pessoas ilhadas, escorregamentos, incluindo duas ocorrências relacionadas a rompimento de barragem de água”, declarou.
Segundo o gestor, nos dois casos, não houve instabilidade das barragens. A evolução dos casos segue em acompanhamento. De acordo com o superintendente de Gestão de Risco da Defesa Civil do Estado, major Eduardo Lopes, o órgão se preparou para o período chuvoso, com mobilização dos municípios, e estruturação das Defesas Civis municipais.
“Em relação às barragens, estamos sempre acompanhando junto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para fiscalização de estruturas, sobretudo aquelas com nível de emergência mais crítico, principalmente as três que estão em nível 3 de emergência. Reforçando que todas essas estruturas tiveram as suas populações, que residiam na Zona de Autossalvamento (Zas) já retiradas. Então, é um trabalho integrado, articulado, também junto com as equipes de auditoria do Ministério Público”, afirmou Eduardo Lopes.
Segundo o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Jânio Leite, a entidade trabalha com o apoio da Defesa Civil na fiscalização. “A ANM é um órgão técnico. Subsidiamos o Ministério Público com informações para que haja uma tomada de decisão. A gente tem feito isso constantemente. Nós analisamos todos os projetos que foram apresentados, e estamos entregando isso à classe política, ao Congresso, e ao MP”, explicou.
Legislação
A legislação tem avançado e permitido um novo cenário da gestão da segurança de barragens no Brasil. De acordo com a ANM, das 45 barragens a montante, sete já foram descaracterizadas e mais 12 serão descaracterizadas até o dia 25 de fevereiro de 2022.
Segundo a Fiemg, ela apoia e sempre apoiou o processo de descomissionamento das barragens de mineração construídas pelo método a montante. Mas, a entidade ressalta que há importantes desafios na execução dos procedimentos previstos. “As empresas apresentaram seus cronogramas aos órgãos correspondentes e responsáveis. É importante ressaltar que a descaracterização de uma barragem construída pelo método a montante demanda projeto cuidadoso para ser efetuada, sempre levando como prioridade máxima a segurança”, ressalta a entidade.
Ainda segundo a Fiemg, já foi comprovado tecnicamente que a realização das obras, garantindo a segurança total, e, ao mesmo tempo, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas legislações, não é possível em todas as barragens.
O prazo, segundo a Lei Federal e a Lei Estadual de Minas Gerais, é fevereiro de 2022. A Lei Federal, no parágrafo 3º do artigo 2º, prevê possibilidade de prorrogação do prazo. A Resolução ANM 13/2019 deverá ser substituída pela resolução conjunta em elaboração pela ANM, que considera necessidade de projetos e cronogramas variáveis conforme porte da barragem.
