O Termo de Compromisso Preliminar prevê a execução de ações emergenciais, o compromisso com a recuperação ambiental da área afetada, entre outras medidas.
A Vallourec assinou, nesta quinta-feira (27/01), um acordo preliminar com o Ministério Público de Minas Gerais e o governo estadual determinando ações diante do transbordamento de um dique na área da mina de Pau Branco, em Nova Lima (MG), em 8 de janeiro, durante intensas chuvas, informou a companhia em nota.
O acordo envolve uma garantia financeira mínima de R$ 200 milhões para assegurar a execução de medidas previstas no acordo e ressarcir despesas extraordinárias dos órgãos públicos diretamente relacionadas à situação, segundo o MPMG.
O entendimento entre as partes prevê a execução de ações emergenciais, o compromisso com a recuperação ambiental da área afetada, entre outras medidas.
Segundo o Termo de Compromisso Preliminar, a Vallourec deverá adotar todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa. Deverá, também, apresentar aos órgãos públicos competentes, em até 20 dias, o plano de ações para cumprimento das obrigações, acompanhado de um cronograma de execução. Obriga-se, ainda, a executar todas as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação de Emergência do Dique Lisa (PAEBM).
A mineradora também deverá apresentar, no prazo de 5 dias, um Plano de Segurança e Monitoramento na área da BR-040, potencialmente atingida, adotando todas as medidas indicadas pelos órgãos competentes.
“A celebração do acordo preliminar em menos de 20 dias reflete a posição da empresa de não medir esforços para mitigar os transtornos causados pelo transbordamento”, ressalta a companhia, no comunicado.
A Vallourec disse ainda que já há mais de 160 ações emergenciais executadas ou em andamento, entre elas a liberação da rodovia, a remoção e contínua assistência aos moradores da única casa localizada na mancha de inundação e a transferência de mais de 600 animais silvestres do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) do Ibama para criadouros e viveiros credenciados por órgãos ambientais.
O incidente ocorreu devido ao deslizamento de talude e carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, de águas pluviais e sedimentos, ocasionando o transbordamento dessa estrutura, que fica próxima à BR-040.
Ainda segundo a empresa, o dique Lisa “se encontra íntegro e não houve rompimento da estrutura”.
O não cumprimento das obrigações e cláusulas assumidas no acordo, nos prazos fixados, implicará no pagamento pela Vallourec de multa diária no valor de 200 mil reais, limitado a 30 dias, disse o MPMG.
