Protocolo de Intenções, assinado entre as organizações, quer reduzir a dependência econômica dos municípios das atividades minerárias.
A assinatura do Protocolo de Intenções entre o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), realizada no dia 01 de fevereiro, na capital mineira, marca um novo momento da história da mineração no Brasil. O acordo vai contribuir para ampliar as possibilidades de investimentos nos municípios, tornando a atividade minerária ativa e responsável no processo de independência econômica local.
Para tornar efetiva a parceria entre empresas e municípios mineradores, Nova Lima, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, participa de forma pioneira da nova dinâmica de fortalecimento da economia local. A gestão municipal vai atuar em parceria com o Instituto de Estudos Pró-Cidadania (PRÓ-CITTÀ) nas estratégias de consolidação das ações propostas no acordo.
De acordo o presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, o termo coloca a diversificação econômica na agenda do país como um instrumento que precisa ser trabalhado desde o início da atividade minerária, tendo em vista a viabilidade finita do recurso. “O passo que foi dado hoje é de extrema importância, pois só vamos conseguir virar essa página de dependência dos royalties com o envolvimento das empresas em todo o processo”, afirma.
Segundo Flavio Ottoni Penido, diretor-presidente do Ibram, o engajamento do poder público, das empresas e da comunidade é fundamental para o êxito da iniciativa. “Vamos trazer para a mesa as estratégias, as opiniões, os anseios e os recursos necessários para que a diversificação econômica ocorra com a participação em conjunto dos principais atores desse movimento”, afirma.
A vocação natural de Nova Lima para a atração de novos investimentos foi ressaltada durante o encontro. Além da localização geográfica privilegiada, ferramentas de fomento como o Fundo de Desenvolvimento Econômico, o qual é abastecido com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e um Plano Diretor em revisão, que deve propiciar outras formas de incentivo a novos negócios estão entre as características pontuadas ao longo da história da cidade. Endossam também a diversificação econômica entre as prioridades do município, o Fundo de Inovação, Núcleo de Projetos Prioritários e programas de formação de mão de obra.
Segundo o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, pautado por todos esses pilares, o município espera que a partir dessa parceria, Nova Lima crie um modelo de trabalho que possa ser replicado por todo o país.
“Ao longo dos últimos anos, Nova Lima soube utilizar suas receitas para remodelar seu desenvolvimento econômico, sempre tão dependente do desempenho da mineração. E esse trabalho já nos mostra resultados palpáveis que nos permitem o pioneirismo no alinhamento a este protocolo de intenções capitaneado pelo Ibram e pela Amig. Tivemos uma arrecadação recorde em 2021, atingindo a simbólica cifra de R$ 1 bilhão”, afirma Dieguez.
“A novidade é que, em termos percentuais, a leitura sobre o futuro da economia do município já mostra suas cartas: o ICMS já responde por 21% da arrecadação de impostos, seguido do ISS e da CFEM, ambos com 18% cada. Esses números são do final de 2021 e refletem quase 60% do que arrecadamos. Novos projetos de desenvolvimento da economia e de capacitação da mão de obra local nos permitem dizer que a diversificação de nossa economia tem espaço para acontecer nesta nova dinâmica aqui pactuada”, ressalta.
Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima (PDENL)
Outras estratégias seguem o fluxo da independência financeira local e estão reunidas no Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima (PDENL), que está em construção e será lançado pela Prefeitura no primeiro semestre deste ano.
O Programa tem como objetivo a promoção do desenvolvimento econômico a partir da atividade minerária, de suas múltiplas cadeias produtivas e de outros potenciais a ela ligados; a atração de empresas com baixo impacto ambiental, aumentando a arrecadação municipal e preparando mão de obra local qualificada para ocupação dos postos de trabalho.
“Estamos preparando Nova Lima para um futuro ainda mais próspero. O Programa de Desenvolvimento Econômico colocará o município em evidência no mercado nacional e internacional. O nosso desejo é que as pessoas de Nova Lima possam realizar seus sonhos em nosso território, oportunizando empregos de alto valor agregado, oportunidades para empreender e inovar, tudo isso respeitando a vocação ambiental que o município possui. Para isso acontecer, enxergamos como essencial a contribuição do setor extrativo mineral trabalhando em conjunto com o município em sua diversificação econômica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Nova Lima, Abner Henrique.
Em Nova Lima, a mineração terá um papel ainda mais preponderante, pois duas grandes empresas são proprietárias de 40% do território municipal. Conferindo a elas, a oportunidade de participar de forma ainda mais efetiva no processo, ao destinar terrenos para a ocupação de novos negócios.
Primeiros passos
O primeiro passo para uma participação mais efetiva das empresas mineradoras no processo de independência financeira dos municípios foi dado em 2019, durante o 3º Encontro de Municípios Mineradores promovido pela Amig. Na ocasião, as instituições celebram um acordo de cooperação técnica a favor do desenvolvimento ético e sustentável das cidades. Assinaram como intervenientes no acordo a Fiemg, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Codemig e BDMG.
