Projeto da Tamisa pretende explorar área equivalente a 1.200 campos de futebol em área da Serra do Curral.
Após mais de 18 horas de reunião virtual, o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou, na madrugada do último sábado (30), a Licença de Instalação (LI) do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, na Serra do Curral, em Nova Lima.
O projeto, da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), fica próximo ao Pico Belo Horizonte, cartão-postal da capital mineira, e tem causado protestos mesmo antes da aprovação do Copom.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça pedindo a suspensão do projeto, que segundo ele viola as regras urbanísticas previstas no Plano Diretor de Nova Lima – legislação responsável por nortear a ocupação dos espaços da cidade.
“O projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos”, aponta o MPMG.
A aprovação também foi questionada pelo deputado estadual Rafael Martins (PSD), presidente da comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de MG, além do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e outros políticos. Todos analisam questionar a decisão do Copam na Justiça.
A votação do Copam contou com oito votos a favor do projeto e quatro contrários. Veja os votos:
Favoráveis:
• Secretaria de Estado de Governo (Segov) – Poder Público
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) – Poder Público
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – Poder Público
• Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) – Poder Público
• Agência Nacional de Mineração (ANM) – Poder Público
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra) – Sociedade Civil
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) – Sociedade Civil
• Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) – Sociedade Civil
Contrários:
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama) – Poder Público
• Fundação Relictos (Relictos) – Sociedade Civil
• Associação Promutuca (Promotuca) – Sociedade Civil
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) – Sociedade Civil
No pedido de licenciamento enviado pela mineradora, a exploração tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
A Tamisa divulgou nota afirmando que todo o processo de licenciamento ambiental foi completamente regular e baseado em estudos técnicos feitos ao longo de sete anos e que a Serra do Curral terá sua linha de cumeada e Pico preservados.
Confira a nota na íntegra
“A Tamisa informa que a Licença de Instalação ao seu projeto, localizado exclusivamente no município de Nova Lima, foi aprovada democraticamente em reunião ordinária da Câmara de Mineração do Copam, que teve longa duração devido à tentativa, de um grupo organizado de pessoas, de inviabilizar a reunião virtual inscrevendo mais de 200 participantes para falar, cada um com direito a 5 minutos, o que conduziu a mais de 16 horas de manifestações.
Trata-se de Processo de Licenciamento Ambiental absolutamente regular, fundamentado em detalhados estudos ambientais desenvolvidos ao longo de 7 (sete) anos, seguido de rigorosa análise do órgão ambiental competente durante dois anos que, ao final, emitiu parecer favorável ao deferimento da licença, aprovado na reunião.
A Tamisa considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade.
Ainda, afirma que seus estudos contemplaram toda a região ao entorno do empreendimento, incluindo Belo Horizonte, e que tais estudos concluíram que seus impactos (como ruído, poeira e vibração) ficarão restritos à área do empreendimento, localizado em área rural de Nova Lima.
Reafirma ainda seu compromisso em cumprir as condicionantes contidas na anuência emitida pelo órgão federal responsável pelo tombamento da Serra do Curral, que terá sua linha de cumeada e Pico preservados.”