Representantes da Gute Sicht, que atua na Serra do Curral, na RMBH, proibiram acesso de deputadas e vereadoras à empresa.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi impedida pela Mineração Gute Sicht de fazer visita técnica à empresa, na manhã desta segunda-feira (06/06).
As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), acompanhadas das vereadoras de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) e Bella Gonçalves (PSOL) e do vereador de Moeda (Região Central) Ednei Antunes (Solidariedade), foram proibidas de entrar na área de mineração, no bairro Taquaril, na capital mineira, por pessoas que não se identificaram.
O argumento foi que a ALMG não teria autorização para fazer a visita técnica por causa de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM).
A empresa está com suas atividades interditadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) desde o dia 25 de maio, que a acusa de exploração minerária irregular em uma área da Serra do Curral com tombamento municipal, entre Belo Horizonte e Sabará. Uma liminar da PBH, que ainda não foi acatada pela Justiça, pede, entre outras providências, que o Estado e a mineradora indenizem os moradores do entorno pelos danos causados.
Esses moradores denunciaram que a mineradora pertence ao mesmo grupo de empresários que já foi impedido de minerar na área em 2019, por funcionar com alvará irregular de recuperação ambiental. A atual área de mineração estaria sendo explorada pelo menos um ano antes do TAC ser estabelecido com o Governo do Estado.
A vereadora Duda Salabert aponta que a mineradora não dialoga com os moradores e que a tentativa de visita feita pela ALMG foi a primeira em que não apontaram armas para ela e para pessoas da comunidade, já que é isso o que normalmente acontece quando se tenta visitar a área minerada no Taquaril, segundo ela.
Ao serem impedidas de visitar a área de mineração interditada pela prefeitura, um questionamento de suposto advogado da mineradora Gute Sicht chamou a atenção das deputadas. Ele não apresentou nenhum tipo de identificação, que comprovasse que era, de fato, advogado da empresa, mas perguntou se haveria alguma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em curso na Assembleia. Ao ser respondido pelas deputadas que não, disse: “Então vocês não podem entrar, a não ser que tenham mandado judicial”.
Após o fato, a deputada Ana Paula Siqueira, que é primeira signatária do pedido de abertura da CPI da Mineração, destacou que, se a comissão já tivesse sido instalada, a tarefa de fiscalização da ALMG seria facilitada. “Não temos as 26 assinaturas necessárias, então não pudemos entrar. O trabalho fiscalizatório, que é função dos deputados, não foi permitido”, declarou a parlamentar.
A deputada Beatriz Cerqueira, que requereu a visita desta segunda-feira, disse que, além de realizar audiência pública sobre o caso, também pedirá laudo técnico à Defesa Civil, constatando os danos ao solo e às casas, por causa das explosões irregulares e do asfaltamento irregular de parte da área com concreto.
“Essa é nossa terceira visita técnica, que é parte das nossas ações para impedir a mineração na Serra do Curral”, reforçou. As outras duas visitas foram a áreas da Serra do Curral onde a mineradora Tamisa pretende atuar.
