Diretor-presidente do Ibram quer participação conjunta da sociedade, do empresariado e do setor público para definir propostas consistentes à região.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, propôs uma sólida aliança entre as forças da sociedade, do empresariado e do setor público para formularem, com urgência, um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. “O Brasil não sabe o que fazer com a Amazônia. Se continuar com o nível de pobreza e de violência ali, não há quem dê conta dessa situação. São 25 milhões de pessoas habitando aquele território e é preciso dar oportunidades para que todos possam atuar com regularidade e não serem vítimas dos que praticam ações ilegais”, disse ao se referir ao garimpo ilegal e os crimes associados.
Ele participou da abertura, ao lado de Celso Lafer – ex-chanceler e presidente do Conselho Curador da FFHC – e também como moderador de um dos painéis do webinar “Mineração na Amazônia: Desafios do Desenvolvimento Sustentável”, organizado Ibram e pela Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC), na sede da fundação, em São Paulo.
Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Escolhas, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da FFHC, do movimento Concertação pela Amazônia, do projeto MapBiomas, entre outros participantes do webinar, também seguiram a linha de pensamento de Raul Jungmann e evidenciaram a importância de unir esforços em prol de uma política específica para desenvolver a Amazônia.
A mineração industrial, segundo o Ibram, é uma das opções viáveis para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Amazônia. O mesmo foi ressaltado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, e pelos representantes da ANM, do MapBiomas e do MME, entre outros.
Para corroborar este posicionamento, as mineradoras Vale e Alcoa apresentaram diversos dados e argumentos para demonstrar que a mineração industrial pode ser exercida de forma sustentável, em sintonia com o meio ambiente, a população e os povos tradicionais, como os povos indígenas. Hugo Barreto, Diretor de Investimento Social Global da Vale e CEO da Fundação Vale e do Instituto Cultural Vale e Otávio Carvalheira, Presidente da Alcoa no Brasil e Vice-presidente de Operações Brasil & África, falaram sobre o tema ao longo do webinar. Assista à gravação do webinar (clique aqui).
Garimpo ilegal
Outras constatações foram apresentadas pelos participantes do webinar. O avanço acelerado do garimpo ilegal sobre a Amazônia interfere seriamente na capacidade de o Brasil planejar a evolução da mineração industrial. Esse garimpo ocupa uma área maior do que a pertencente a todo o conjunto de mineradoras legalizadas no país.
A proliferação das atividades ilegais, ancoradas em iniciativas criminosas, contra pessoas e o meio ambiente, é estimulada tanto por um sentimento de impunidade quanto por uma legislação benevolente. Segundo os debatedores, se faz necessário estabelecer novas formas de promover o combate mais efetivo à atividade ilegal e criminosa e também de aprimorar a atenção e as ações do setor mineral ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental nos municípios.
“As atividades criminosas relacionadas ao garimpo ilegal são caso de polícia, de cadeia. São crimes que destroem comunidades, terras e povos indígenas e o meio ambiente. A mineração com compliance, que responde aos órgãos de comando e controle não tem nenhuma complacência com estes crimes”, criticou Raul Jungmann, na abertura do evento.
Já a mineração industrial foi apontada como exemplo de ocupação inteligente do solo. Segundo o Tasso Azevedo, coordenador do projeto MapBiomas, a mineração industrial organizada ocupa apenas 0,1% do território. “Ela ocupa uma área relativamente muito pequena do território e é grande geradora de riqueza (…) é uma estratégia inteligente de uso do território”, disse ao mostrar imagens de evolução de ocupação de território pela mineração e pelo garimpo. No caso da atividade industrial, à medida em que ela supera uma fase de mineração em determinada parcela de terreno logo promove a recuperação do bioma.
MapBiomas: a mineração industrial é compatível com a Amazônia
Azevedo foi taxativo ao afirmar que a mineração industrial é “absolutamente compatível na Amazônia e com a preservação da floresta”, desde que se estabeleçam as proteções necessárias, em razão dos impactos da atividade. Ele acrescentou que na Amazônia a mineração industrial tem que se envolver nos esforços para que ela possa ser protegida e que se desenvolva embasada na sustentabilidade, já que também o setor mineral é atingido pelas consequências das ações danosas à região e à sua população. Esse envolvimento em prol da Amazônia “deve ser uma obsessão nacional. Uma obsessão do setor mineral” afirmou.
Área do garimpo cresce 10 vezes
Na última década, enquanto a área ocupada pela mineração industrial organizada avançou apenas 4,7 vezes, a área do garimpo ilegal mais do que duplicou esta performance: cresceu 10 vezes e 93,7% do garimpo do país está concentrado na Amazônia; 9,3% da área de garimpo está em terras indígenas (2020) e 11 das 501 terras indígenas apresentaram sinais de garimpagem; de 2010 a 2020 a área de garimpos dentro desses territórios cresceu expressivos 495%; 40,7% da área garimpeira está em unidades de conservação, com crescimento de 301% entre 2010 e 2020. É o que mostra levantamento do MapBiomas.
Para Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, o garimpo ilegal é um “monstro, que está nos engolindo. Vai engolir a mineração organizada, vai engolir a mineração que tem compliance, vai engolir a reputação do país”. Ele citou regramentos legais que tornam frágeis os instrumentos de fiscalização e controle da lavra ilegal e da comercialização de ouro e mencionou pressões para que bancos de fomento concedam crédito para expansão garimpeira.
Segundo Leitão, tendo o garimpo na Amazônia conquistado uma área maior do que a mineração em todo o país, está comprovado que o país perdeu a capacidade de planejar o setor mineral. Uma consequência é que não se sabe nem quais são as reservas minerais em razão da extração ilegal e fora de controle.
Lilia Mascarenhas, secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, afirmou que o Brasil só irá “aceitar a mineração que olha para a sustentabilidade (…) que traga desenvolvimento econômico sob o ponto de vista socioambiental para o país (…) é a mineração legalizada, organizada. Que busca a exploração do recurso mineral com preservação ambiental, com cuidado com as comunidades, cuidando da licença social (…) com os compromissos ESG”.
Ronaldo Lima, diretor da ANM, disse que “a mineração é um importante pilar da economia e do desenvolvimento. O desafio é regularizar a mineração nos padrões técnicos aceitos internacionalmente”. Ele disse que a ANM atua para estimular a regularização dos garimpeiros e para isso conta com apoio de entidades, como ICMBio e OCB (das cooperativas).
O governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou as contribuições socioeconômicas da mineração industrial ao estado e sugeriu que o setor invista maior atenção e recursos para apoiar o governo a promover maior qualidade de vida para a população em geral, indo além das comunidades próximas aos empreendimentos minerários. E citou casos de mineradoras que atuam nesse sentido.
Segundo ele, a mineração precisa priorizar a evolução nas formas de operação, ao adotar novas tecnologias, melhorar os processos produtivos, garantir o tratamento de rejeitos, e manter uma relação com o território e a população de forma perene e em um ambiente de cooperação.
Barbalho citou números para demonstrar a importância da atividade mineral industrial para o progresso do estado. Em 2021 as exportações de minérios do Pará ocuparam a 1ª posição no Brasil (US$ 27 bilhões), representando 35% do total nacional; a arrecadação de royalty (CFEM) no estado foi de R$ 4,8 bilhões; os empregos no setor mineral paraense somam 25 mil vagas e 276 mil ao longo da cadeia mineral, sendo essa indústria responsável pelo pagamento da 5ª maior média salarial no Pará; entre 2022 e 2026 o estado deverá receber R$ 10 bilhões em investimentos em mineração.
Robert Waack, presidente do Conselho do Instituto Arapyaú, fez menções à necessidade de se combater as atividades criminosas na Amazônia, de promover a inclusão social e a redução da pobreza e expandir o conceito de licença social para o operar das mineradoras, com um envolvimento mais próximo do setor com as pessoas e o meio ambiente.
Mônica Sodré, Cientista Política e CEO da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), disse que não será possível o desenvolvimento sustentável sem que o Brasil supere as diferenças ideológicas e partidárias. Ela analisou como o Congresso Nacional tem agido em relação aos temas que se relacionam com a Amazônia Legal, como o projeto de lei 191/2022, que propõe regulamentar atividades econômicas em terras indígenas, inclusive a mineração.
