Propostas serão entregues a todos os candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados em que a mineração é relevante para a economia.
As sugestões de políticas públicas para o setor mineral foram reunidas em uma publicação com 188 páginas, lançada nesta segunda-feira (29/8) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A partir deste conjunto de propostas, a entidade convida os candidatos a olharem para a indústria da mineração como instrumento de atração de investimentos bilionários no longo prazo; de movimentação de negócios em diversas cadeias produtivas da indústria, atacado, varejo, serviços e agronegócio; de desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios; e de fornecimento de minérios cruciais para as agendas globais relativas à inovação tecnológica, às mudanças climáticas e à descarbonização da economia.
Segundo Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, “vamos apresentar estas propostas a todos os candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados em que a mineração é relevante para a economia. Queremos colocar a indústria da mineração, mais uma vez, à disposição do país para atrair mais investimentos, gerar negócios e divisas e integrar as políticas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental no longo prazo”, afirma o dirigente.
Por esta influência da mineração em vários campos da economia e do desenvolvimento nacional, Jungmann diz que a agenda política do setor “é um compromisso dessa indústria com a vida, com as comunidades, com o pais e com o futuro da humanidade. Temos uma obrigação, enquanto setor sustentável e responsável. Não podemos comprometer nosso futuro e o dos nossos descendentes. Nada menos ético do que gerar um mundo pior do que nós recebemos. Os compromissos que estamos divulgando fazem parte da agenda permanente e dos cuidados do setor mineral”, afirmou.
Nesse sentido, Jungmann lembrou que a indústria da mineração está à frente de um audacioso e complexo projeto de transformação de seus processos produtivos, com base na Agenda ESG da Mineração do Brasil. Trata-se de um conjunto de compromissos, metas, ações em doze áreas relacionadas à atividade mineral, como segurança operacional e ocupacional; mitigação de impactos ambientais; uso de água e de energia; relacionamento com comunidades; inovação; inclusão e diversidade. No próximo dia 05 de setembro, o Ibram irá apresentar os mais recentes avanços dessa Agenda, lançada em outubro de 2021.
“Esta Agenda ESG quer dizer compromisso do setor mineral com as boas práticas de governança, com a transparência, com as regras, com a prestação de contas e vários outros aspectos. É também um compromisso com a questão ambiental. Vamos ter indicadores, de modo a podermos reduzir o consumo de água, de energia, de podermos trabalhar mais com materiais recicláveis, de agirmos em prol da descarbonização da atividade mineradora. Inclusive nos comprometemos com o Ministério do Meio Ambiente a atuar para produzir menos carbono na produção mineral”, disse Jungmann.
Para ter acesso à publicação intitulada “Políticas Públicas para a Indústria Mineral” (clique aqui).
Desafios do setor mineral
A publicação lançada nesta segunda-feira destaca os desafios que o Brasil precisa superar para sua mineração evoluir e gerar ainda mais contribuições ao desenvolvimento dos brasileiros. O diretor do Ibram, Rinaldo Mancin, fez uma breve apresentação sobre os principais pontos destacados na agenda política do setor mineral organizada pelo Ibram:
- Fortalecer o orçamento da agência responsável pela regulação e fiscalização da mineração — a Agência Nacional de Mineração;
- Combater o garimpo irregular e a lavra ilegal de minérios, que têm gerado severos impactos negativos à floresta e às comunidades, especialmente na Amazônia;
- Virar o jogo em relação à destruição ambiental que a lavra ilegal produz;
incentivar a pesquisa geológica em escala mais detalhada; - Assegurar acesso amplo a territórios, muitos dos quais apresentam restrições legais à atividade econômica, como a faixa de fronteira.
“Além desses desafios, há também outras iniciativas necessárias e o IBRAM espera contar com a atenção dos novos governantes para isso”, disse o diretor, citando:
- Reforma/modernização da legislação trabalhista para o pleno exercício da mineração subterrânea, em alinhamento com os países mineradores concorrentes do Brasil;
- Estabelecimento de condições amplas para facilitar acesso do setor mineral — principalmente para pequenas e médias companhias — ao crédito, a linhas de financiamento para seus empreendimentos minerários;
- Compromisso com a manutenção das regras tributárias estabelecidas pela Lei Kandir, de modo a manter segurança jurídica e previsibilidade à exportação de minérios, atividade entre as mais importantes para a geração de divisas ao país e, consequentemente, altamente contribuinte para a estabilidade da economia;
- Supressão do monopólio estatal federal sobre a mineração de minerais nucleares. O Brasil deixa de aproveitar oportunidades nesse mercado por fechar as portas à iniciativa privada.
Webinar promoveu debate sobre as políticas públicas para o setor mineral
O lançamento da publicação foi acompanhado de um webinar sobre o tema. Participaram, além de Raul Jungmann, o presidente da Anglo American e do Conselho Diretor do Ibram, Wilfred Bruijn; a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Ministério de Minas e Energia (MME), Lilia Mascarenhas Sant’agostino; o diretor de Relações Institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin; e Antônio Marcos Umbelino Lôbo, da Umbelino Lôbo Consultoria Política.
Segundo Bruijn, as propostas de políticas públicas para o setor se relacionam com o desenvolvimento do setor e do país e com práticas sustentáveis nessa indústria. “Ao apresentar as propostas, o setor se abre forma transparente ao diálogo, de modo a demonstrar as políticas do setor mineral e o que esta indústria poderá fazer ainda mais para o desenvolvimento do país”.
Ele acrescenta que “é fundamental para o setor termos esse diálogo com a sociedade(…) no fim das contas, os produtos da mineração serão cada vez mais importantes no cenário onde se discute a descarbonização e outras metas globais que vislumbramos para o planeta”.
Lilia Marcarenhas, do MME, concordou com Bruijn e com Raul Jungmann em relação à preocupação com as gerações futuras ao defender uma mineração mais segura, sustentável e responsável. “Queremos uma mineração diferente daquela praticada no passado. Aprendemos que podemos crescer com muita responsabilidade com relação às mudanças climáticas. E quero dizer todos os atores, principalmente os empreendedores, que fazem a mineração acontecer. Esta consciência é que pode trazer mudanças para cenário da mineração”, disse.
O Ibram é uma organização privada, sem fins lucrativos e apolítica. Tem entre seus associados companhias mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral e, em 2021, o setor faturou R$ 339 bilhões. Raul Jungmann ressaltou que a mineração industrial exerce grande influência na economia:
- Atrai investimentos bilionários de longo prazo — até 2026 a mineração projeta atrair US$ 40,4 bilhões;
- Movimenta negócios em extensas cadeias produtivas;
- Responde por um alto percentual do saldo comercial brasileiro – em 2021 o saldo comercial de minérios (exportações menos importações) representou 80% do saldo comercial brasileiro;
- Contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões, em especial, áreas remotas;
- Recolhe bilhões de reais em tributos todos os anos — foram R＄ 117 bilhões em 2021;
- Contribui para manter mais de 2 milhões de empregos;
- E, ainda, responde com muita preservação ambiental aos seus impactos.
Segundo o Ibram, a visão política sobre esta agenda setorial que a entidade apresenta neste momento traz apontamentos, providências a favor do Brasil e não apenas de sua mineração. Quando a mineração vai bem, o país se beneficia diretamente desse desempenho.
Ainda de acordo com o Ibram, o que se busca não é uma aposta do poder público neste setor. Mas, sim, confiança de que a indústria da mineração, ao figurar como um dos instrumentos de política pública, oferecerá ainda mais retornos para o desenvolvimento socioeconômico do país.
“Esta agenda política demonstra que nossa ambição tem que ir longe. Representa o nosso caminhar no sentido de procurar viver em uma sociedade que preserve os bens naturais, que proteja os povos indígenas e as demais comunidades, e isso não se faz de forma fechada, mas sim de forma aberta, democrática, de forma participativa”, afirmou Raul Jungmann no encerramento do webinar.
“O trabalho apresentado hoje também aponta gargalos que, na visão do Ibram, precisam ser superados para este setor industrial avançar. Um exemplo é a restrição orçamentária da Agência Nacional de Mineração (ANM), que impede um melhor desempenho em regulação e fiscalização. Outro é o frágil conhecimento geológico do subsolo, cerca de 3% em escala adequada para a mineração. Um terceiro ponto é representado pela avidez com que propostas legislativas e de outros poderes são apreciadas e até aprovadas para se apropriar de uma parcela das receitas da mineração, comprometendo a competitividade, a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos e dos negócios”, destacou o Ibram.
