Ministro do STF pede vistas e adia decisão, se ação penal será julgada pela Justiça Federal ou mineira.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, novamente, a decisão sobre o local onde será julgada a ação penal que apura as responsabilidades de 16 réus pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A ação tramita na Justiça mineira, mas dois dos réus, entre eles o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, entraram com um recurso para que o processo passe à Justiça Federal.
O ministro André Mendonça, que no meio da tarde havia votado para manter a ação em Minas Gerais, voltou atrás e pediu vistas ao processo, impondo mais um adiamento ao caso.
Após quase 4 anos da tragédia, que resultou na morte de 272 pessoas, a grande maioria trabalhadores da Vale, o adiamento causou indignação à Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão).
“Estamos perplexos e muito tristes também. O processo ficou parado por quase um ano, voltou para a Justiça mineira e agora mais um adiamento. A gente acredita no julgamento positivo para Minas, não podemos retroceder todo o processo de denúncia e andamento desde 2020 para voltar à estaca zero”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Avabrum.
O julgamento pela Segunda do STF começou no dia 7 de outubro e deveria ter sido encerrado na segunda-feira, 17 de outubro. O voto do relator, Edson Fachin, que defende o julgamento em solo mineiro, foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Nunes Marques votou contra e Ricardo Lewandowski se absteve. Ou seja, o voto decisivo será o de André Mendonça.
“As investigações e a denúncia aceita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontam que um laudo fraudulento foi emitido pela empresa Tüv Süd, contratada para atestar a estabilidade da barragem, e nem a Vale nem a Tüv Süd tomaram medidas para evitar a tragédia”, disse a Avabrum em nota.
Segundo a associação, os familiares vão continuar na luta pela celeridade do processo. “Essa foi uma manobra jurídica de dois réus, entre eles o ex-presidente da Vale, exatamente com o objetivo de protelar o desenrolar normal da ação penal, que está praticamente parada desde o ano passado. Já são quase 4 anos desde o rompimento da barragem de rejeitos e nenhum réu foi julgado ainda”.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2020, a Justiça mineira acatou a denúncia do MPMG contra 16 pessoas, diretores e funcionários das empresas Vale e Tüd Süd, por homicídio doloso duplamente qualificado, 270 vezes, e contra as duas empresas por crimes ambientais contra a fauna, a flora e a poluição. Entre as 270 vítimas, estavam duas gestantes já no 5º mês de gravidez.
A ação seguia seu trâmite normal no Fórum de Brumadinho mas, em outubro de 2021, os réus Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro civil da empresa, conseguiram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandasse o processo para a Justiça Federal.
Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que a ação deveria voltar para a Justiça mineira, mas os réus entraram com recurso de Agravo Regimental, que começou a ser analisado pela 2ª Turma do STF no dia 7 de outubro e deveria ter terminado dia 17 de outubro.
No seu voto, o ministro Edson Fachin, afirma: “[…] o interesse prevalecente é o dos inúmeros particulares que foram diretamente afetados com a perda de familiares e amigos, e não o interesse mediato e diferido da União decorrente de declarações falsas que teriam sido apresentadas a órgão fiscalizador no curso da ação delituosa de possíveis crimes dolosos contra a vida ou de sítios arqueológicos que teriam sido afetados”.
