Acordo prevê ainda a suspensão das atividades na Barragem CDS II, localizada na Unidade Córrego do Sítio, em Santa Bárbara (MG).
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, na última semana, um Termo de Compromisso (TC) com a AngloGold Ashanti, no qual a empresa se comprometeu a entregar, dentro do prazo máximo de 30 dias, um plano de ação, assinado por equipe com Anotação de Responsabilidade Técnica, que garanta a segurança e estabilidade da Barragem Córrego do Sítio (CDS II), localizada em Santa Bárbara (MG). O acordo foi motivado pelas trincas identificadas – e já preenchidas – na barragem, conforme comunicado pela mineradora no último dia 7.
O TC envolve também a suspensão das atividades na barragem, onde a empresa não poderá lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear e/ou utilizar a referida barragem, até que a Agência Nacional de Mineração (ANM) retire o nível 1 de emergência.
Segundo a AngloGold, entre as ações assumidas no TC, a empresa se comprometeu com diversas ações relacionadas à Barragem CDS II, incluindo a emissão de relatórios técnicos, contratação de auditoria técnica independente e o desenvolvimento de ações de melhoria em seus Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) das Barragens CDS I e II, abrangendo pontos de encontro, rotas de fuga, seminários orientativos e simulados, sistema de alerta, plano de comunicação, entre outras ações.
Além disso, haverá o investimento de R$ 1,25 milhão a serem aplicados prioritariamente no interesse das comunidades vizinhas às barragens, em apoio aos órgãos públicos com atuação na área de segurança de barragens, como a Defesa Civil, e em ações socioambientais na região de Santa Bárbara e Barão de Cocais (MG).
Em nota à imprensa, a AngloGold Ashanti também informou que continua o monitoramento 24h/dia da barragem CDS II e que a estrutura segue segura e estável após o preenchimento e selamento das trincas. “A empresa segue sempre à disposição da comunidade por meio de seu canal de atendimento: 0800 72 71 500”, destacou a mineradora.
Ocorrência que levou a barragem ao nível 1 de emergência
No dia 7 de outubro, a empresa emitiu comunicado informando a identificação de trinca na Barragem CDS II, destacando que trata-se de um efeito comum em estrutura que passa por obras de descaracterização. Informou ainda que especialistas externos estiveram no local no dia anterior e que a barragem conta com licença legal válida e declaração de condição de estabilidade emitida por auditoria externa, realizada em setembro de 2022.
Após o comunicado emitido pela empresa, a ANM registrou o acionamento do nível 1 de emergência por volta das 15h40 do dia 7 de outubro. Já às 18h30, no mesmo dia, a empresa emitiu novo comunicado, oportunidade em que foi informado o acionamento do nível 1 de emergência para a Barragem CDS II.
