Em nota, a AngloGold Ashanti afirmou que está com a produção das plantas da unidade de Queiroz paralisadas desde dezembro de 2022.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, da AngloGold Ashanti, em Nova Lima, além do bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões, montante pedido como forma de compensação por danos morais coletivos.
Na ação, o MPMG quer que a mineradora execute plano de ação que garanta a total estabilidade da barragem Cocuruto e demais estruturas da planta, contrate auditoria técnica independente com reconhecida expertise em segurança de barragens e gestão de risco e atualize e execute efetivo Plano de Segurança de Barragens (PSB), inclusive o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e o Manual de Operação de Barragens.
De acordo com o MPMG, em 2022, a AngloGold omitiu dos órgãos de controle relatórios elaborados por empresa de consultoria externa que constataram que a barragem Cocuruto não possuía condição satisfatória de estabilidade.
Segundo o MPMG, a mineradora pressionou a consultoria contratada para alterar o parecer, mas não obteve sucesso. Insatisfeita, a mineradora contratou outra empresa que emitiu um relatório favorável, atestando não haver anormalidade na Barragem Cocuruto. A ANM teria descoberto o ocorrido e determinou a paralisação das atividades na estrutura, exigindo ainda a implementação de diversas medidas de segurança. Ao fim das intervenções, uma nova auditoria atestou a estabilidade da barragem.
No mês passado, porém, uma equipe técnica do MPMG realizou uma visita à Planta do Queiroz acompanhada da Defesa Civil de Nova Lima e encontrou irregularidades. O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), documento que também é obrigatório, estaria com inconsistências e inadequações. Além disso, a comunidade não estaria suficientemente orientada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergência.
Posicionamento da AngloGold Ashanti
Em nota enviada à redação da Revista Mineração & Sustentabilidade, a AngloGold Ashanti destacou que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz, em Nova Lima, estão seguras e estáveis, e nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência (1, 2 ou 3).
Afirmou também que não lança efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022, e que já está com a produção das plantas da unidade paralisadas desde a data.
Confira a nota na íntegra:
A empresa ressalta que sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes.
Aproveitamos para reforçar que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz, em Nova Lima, estão seguras e estáveis. Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência (1, 2 ou 3).
As estruturas receberam, inclusive, recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação. As barragens possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes.
A empresa permanece sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022. E, assim, está com a produção das plantas da unidade paralisadas desde a data.
Sobre a questão da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de setembro de 2022, a AngloGold Ashanti teve uma divergência técnica com uma avaliação da barragem em questão e, subsequentemente, encomendou duas avaliações independentes adicionais que confirmaram a estabilidade e a segurança da barragem. Esta barragem teve, inclusive, a sua nova Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) validada, normalmente, em março de 2023.
