Mineradora entrou com pedido de Recuperação Judicial em abril de 2021, após várias ações de execução iniciadas por credores.
A 2ª Vara Empresarial do Estado de Minas Gerais homologou o Plano de Recuperação Judicial da Samarco Mineração na última quinta-feira (31), como parte do processo de Recuperação Judicial da mineradora em curso.
A Samarco entrou com pedido de Recuperação Judicial em abril de 2021, após várias ações de execução iniciadas por certos credores financeiros da mineradora que ameaçavam as suas operações.
“A Recuperação Judicial é um processo de insolvência que forneceu meios para a mineradora reestruturar suas dívidas financeiras e estabelecer uma posição financeira estável para permitir que a empresa reconstruísse suas operações e fortalecesse sua capacidade de cumprir suas obrigações de financiamento da Fundação Renova”, informou a Vale, uma das sócias da Samarco, junto com a BHP.
Durante o processo, as operações da Samarco continuaram, e as obrigações de financiamento da Fundação Renova foram cumpridas, de acordo com a empresa.
A confirmação judicial do Plano de Recuperação Judicial da Samarco segue o apoio do plano pela maioria dos credores financeiros da Samarco em julho de 2023, e o apoio por escrito do plano pela maioria dos credores em todas as classes, conforme exigido pela lei de falências brasileira para sua aprovação.
De acordo com os termos do plano de reestruturação de dívida contido no Plano de Recuperação Judicial, os US$ 4,8 bilhões de dívida financeira existente da Samarco detidos pelos credores serão trocados por aproximadamente US$ 3,7 bilhões de dívida de longo prazo sem garantia.
Essa nova dívida de longo prazo não terá recurso para os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltd (BHP Brasil) e Vale, que detêm, cada uma, 50% de participação na Samarco.
Segundo a Vale, o Plano de Recuperação Judicial não impactará a capacidade da Fundação Renova de implementar os programas de remediação e compensação, inclusive no âmbito do Acordo-Quadro.
A Samarco continuará a ter a responsabilidade primária de financiar a Fundação Renova e cada uma das empresas Vale e BHP Brasil continuará a ter a responsabilidade secundária de financiar 50% da Fundação Renova, caso a Samarco não cumpra suas obrigações de financiamento nos termos do Acordo-Quadro.
De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial e sujeito às condições nele estabelecidas, apesar de permanecer total e primariamente responsável pelo Acordo-Quadro e pela remediação do rompimento da barragem em geral, o financiamento da Fundação Renova pela Samarco será limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030, sujeito a certos limites anuais.
