Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/09). Instituição vem sofrendo com falta de recursos e mão de obra.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi autorizada, nesta quinta-feira (21/09), a nomear 27 novos especialistas em recursos naturais, aprovados em recente concurso público. A medida está publicada no Diário Oficial da União.
São profissionais aprovados no cadastro reserva do processo seletivo realizado em 2022 para o cargo de nível superior, voltado a pessoas com formação em geologia e engenharia, conforme previsto no edital do concurso.
Esses servidores desempenham, entre outras funções, a de fiscalização e concessão de autorizações relativas à exploração de recursos minerais, como a autorização de barragens, por exemplo.
Crise na ANM
Nos últimos anos, a autarquia vem convivendo com pesados cortes em seu orçamento. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o gasto médio anual executado pela ANM em suas atividades foi de 46,5% do total autorizado por lei entre 2003 e 2020. Ou seja, os investimentos que deveriam ser destinados à sua estrutura administrativa foram revertidos para outros fins.
No fim de maio, servidores da ANM decidiram, pela primeira vez, cruzar os braços em razão dos problemas estruturais na autarquia e por equiparação salarial em relação a outras agências reguladoras federais. Os problemas se estendem também às atividades fiscalizatórias da entidade, devido à falta de mão de obra.
O assunto foi pauta de uma reportagem especial na edição 47 (Julho/Agosto de 2023) da Revista Mineração e Sustentabilidade, intitulada “Uma instituição à beira do colapso”. Confira (clique aqui).
Dentre os diversos problemas da instituição, municípios mineradores também enfrentaram atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), feitos pela entidade. A situação foi regularizada no fim de agosto.
Ações são cobradas em encontro de municípios
Nesta semana, representantes dos municípios mineradores, mais uma vez, cobraram por ações do governo federal para o fortalecimento da ANM e fiscalização da atividade mienral no País.
O assunto foi abordado nesta terça-feira (19/09) durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).
De acordo com o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, a situação de calamidade da ANM e a greve dos servidores – que seguirá por tempo indeterminado devido a questões remuneratórias – é resultado da falta de atenção dos governos ao longo das últimas décadas.
“Essa falta de estruturação da ANM, esse sucateamento é um reflexo dos últimos 20 anos e que explodiu agora. A ANM é fundamental para o País, não só para promover o desenvolvimento econômico e social, mas também para a segurança”, destaca o presidente da Amig.
Ainda segundo a Amig, com o comprometimento dos serviços, com destaque para o de fiscalização, há uma grande preocupação com a situação das barragens e a sonegação de impostos.
