A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) divulgou, nesta quinta-feira (21), uma nota na qual se posiciona contra a aplicação do Imposto Seletivo na produção e comercialização de produtos minerais.
O comunicado avalia que os impactos negativos da aplicação do “Imposto do Pecado” ao setor mineral serão sentidos em todas as cadeias produtivas nacionais. Além disso, por ser uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as atividades econômicas, o aumento de taxas, tarifas ou impostos para a mineração representa elevação nos custos dos insumos e isso reflete ao longo de toda a cadeia produtiva, até o consumidor final.
“A medida compromete a competitividade das empresas brasileiras, desestimula a realização de investimentos produtivos em pesquisa mineral, compromete a viabilidade econômica de empreendimentos minerários, ameaçando diversos postos de trabalho e reforça o desestímulo à verticalização da produção mineral internamente”, diz a ABPM na nota.
Diante dos desafios da transição energética, a ABPM considera que a medida vai na contramão dos principais países mineradores que criam incentivos fiscais para pesquisa e produção de minerais estratégicos e críticos.
“Contamos com a sensibilidade do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda para que os projetos de lei que regulamentam a Reforma Tributária retifiquem a forma equivocada como a mineração foi percebida no Congresso Nacional”, conclui o comunicado da associação.
