Por Zé Silva*
O Brasil pretende se tornar um dos protagonistas da transição energética mundial e precisa, de forma urgente, reduzir sua dependência externa de fertilizantes. Talvez desconsiderando esse contexto, foi aprovada a incidência do imposto seletivo (IS) sobre a mineração no texto da reforma tributária.
O minério nacional já enfrenta a maior carga tributária do mundo. Em 2023, com um faturamento de R＄ 248,2 bilhões, foram pagos R＄ 78,8 bilhões em impostos. Na contramão dos países desenvolvidos, o Brasil dá com uma mão e tira com a outra: é o 6º país do mundo a investir em transição energética, ao mesmo tempo que onera os insumos necessários para a produção de energias limpas.
Sem contar que a mineração paga, além dos impostos, a CFEM, a título de royalties, que é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Em 2023, foram arrecadados R＄ 6,8 bilhões, mas poderia ser muito mais se o governo fizesse os repasses obrigatórios para a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ANM é responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização e regulação do setor, mas, por falta de recursos, está com 70% dos seus cargos vagos.
Hoje a fiscalização da CFEM em todo país está sob a responsabilidade de apenas 5 servidores. Ou seja, não tem fiscalização. A ANM aponta, no entanto, que cada fiscal a mais na agência tem o potencial de aumentar a arrecadação do setor em R＄ 100 milhões e gerar 11 mil novos empregos diretos e indiretos no país. Esse cenário mostra que não precisamos de novos impostos e contribuições, precisamos de eficiência na arrecadação e fiscalização daqueles que já estão consolidados.
Os minérios têm o pressuposto constitucional de atender ao interesse nacional. São, ainda, classificados em projetos do Executivo federal como essenciais e estratégicos, seja para a balança comercial do país, para descarbonização da matriz energética ou para a indústria. Como onerar ainda mais a extração deles com um tributo utilizado com objetivo de desestimular o consumo?
Os minerais estratégicos são aqueles de grande importância econômica, com os quais um país possui vantagem comercial sobre outros. No Brasil, além do minério de ferro, essencial para o saldo positivo da balança comercial, possuímos os principais minerais da transição energética, como lítio, nióbio, urânio, terras raras, grafita e ouro. Estima-se, ainda, que as nossas reservas conhecidas de potássio possam abastecer a agricultura nacional até 2100. Atualmente, o Brasil importa mais de 95% desse insumo. É imperioso reduzir essa dependência.
Contudo, o imposto seletivo sobre a mineração pode acabar com essas vantagens competitivas, uma vez que o aumento da carga tributária provoca a fuga de investimentos no país; impacta a segurança jurídica dos negócios; prejudica a competitividade global dos produtos e insumos brasileiros e aumenta o custo da produção, podendo elevar os preços para os consumidores e a inflação do país.
Em busca de alguma coerência nesse contexto, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) defende que o IS não recaia sobre a extração dos minerais estratégicos e nem sobre a exportação de qualquer minério. É preciso proteger a competitividade das empresas brasileiras, visto que não podemos exportar impostos. Outro ponto essencial é garantir a não cumulatividade do tributo, ou seja, um aplicação monofásica, que incide uma única vez em toda cadeia de um produto ou serviço.
Como o imposto seletivo é um instrumento de política pública e não de arrecadação, cabe ao Executivo determinar os produtos taxados e estabelecer metas claras para o uso dos recursos arrecadados, permitindo à sociedade acompanhar sua aplicação na mitigação dos impactos adversos.
É fundamental que nossas políticas tributárias estejam alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de fortalecimento da indústria nacional. A tributação seletiva da mineração não apenas prejudica a competitividade do setor, mas também mina nossos esforços para alcançar uma economia mais verde e autossustentável.
*Zé Silva, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). Engenheiro agrônomo e ex-presidente Emater/MG.
