As taxas de fiscalização sobre a atividade mineral criadas por estados e municípios são um tema que tem demandado a atenção do Ministério de Minas e Energia (MME).
O setor tem contestado esses encargos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) e o MME avalia como integrar essas discussões, inclusive judiciais, para que “essas taxas não sejam mais um fator de insegurança jurídica sobre o retorno do investimento no setor”, conforme afirmou o diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, Breno Zaban Carneiro.
Durante sua participação no primeiro painel do Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, intitulado “Os minerais críticos e estratégicos e a transição energética no Brasil e no mundo”, ele também declarou que o MME age para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), apoiando a atração de recursos financeiros e humanos.
No evento, especialistas e autoridades nacionais e estrangeiros debateram o panorama da agenda dos minerais críticos e estratégicos (MCE) e seu papel na transição energética do Brasil e do mundo, com os desafios e oportunidades para o setor mineral frente a um novo paradigma energético.
Além de Carneiro, participaram do painel, Tomás de Oliveira Bredariol, Analista de Política Energética e Ambiental – IEA (International Energy Agency); Ita Kettleborough, Diretora da Comissão de Transições Energéticas; Rohitesh Dhawan, Presidente e CEO do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) por vídeo gravado. A moderação coube a Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do Ibram.
Energia limpa impulsiona demanda por minerais
Para Bredariol, da IEA, a transição energética no mundo está avançando mais rapidamente “do que o esperado”.
Em 2023 por exemplo, a energia solar cresceu 24%; a eólica 45%; e a eletrificação veicular 30%. Segunso ele, os sistemas de energia limpa estão impulsionando o crescimento da demanda por minerais utilizados nessa transição, chamados ‘minerais críticos’, como lítio (crescimento de 56% em 2023); cobalto (crescimento de 40%), níquel, zinco e chumbo. E essa tendência de alta na demanda irá continuar, afirmou.
Projeções da Agência Internacional de Energia indicam que, ainda que excluídos o aço e o alumínio, as estimativas quanto à demanda de insumos minerais para a transição energética, no cenário mais favorável de descarbonização, seria de 4 a 6 vezes os níveis de 2020, respectivamente, em 2040 e 2050.
O representante da IEA disse que há muita concentração nas cadeias de suprimentos de minerais críticos – a China por exemplo domina a produção de terras raras e grafite, entre outras substâncias) e esta situação não terá grandes mudanças até 2030, pelo menos.
De acordo com ele, a América Latina e em especial o Brasil “podem contribuir para aumentar a oferta de minerais críticos(…) O Brasil tem 1/5 das reservas globais de vários minérios”, como bauxita, manganês, terras raras, e potencial para produzir em maior escala lítio, cobalto e fosfato, entre outros, reforçou.
Para expandir a mineração, Brasil precisa sair da zona de conforto
Durante o debate, o presidente e CEO do ICMM, Rohitesh Dhawan, concordou. Ele disse que “o Brasil precisa sair de sua zona de conforto e fazer mais pela mineração global ao atingir seu potencial máximo no setor”, de modo a se tornar um player ainda mais expressivo.
Para Dhawan, o contexto geopolítico favorece o país nessa escalada porque o Brasil tem influência internacional por meio de organismos como OCDE, G20, BRICS e busca produzir minérios com base em sustentabilidade, resiliência e segurança. “O Brasil não tem todo o tempo do mundo para avançar nessa agenda. Os próximos anos serão determinantes para definir o futuro da mineração”, afirmou.
A diretora da Comissão de Transições Energéticas, Ita Kettleborough, também destacou o potencial do Brasil em ampliar seu market share no mercado internacional de minerais críticos.
Ela ressaltou a preocupação de que a mineração deve conduzir uma boa gestão territorial e de recursos, como uso de água e impactos na biodiversidade, para que a produção mineral seja sustentável e responsável. Tanto a mineração quanto outros setores e governos devem evidenciar o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem, de modo a reduzir a necessidade por novos materiais, inclusive, minerais críticos.
Outros desafios são aumentar a competitividade do setor mineral e a escala de produção e, assim, o suprimento desses minérios, bem como ampliar o conhecimento geológico.
Estímulo à mineração
O representante do Ministério de Minas e Energia, Breno Zaban Carneiro, falou sobre os planos do governo para expandir a produção mineral no país, inclusive, as etapas de mapeamento geológico.
O MME também atua para estimular a transformação mineral, com diversificação das cadeias produtivas e agregação de valor. Para isso, alguns dos desafios a serem superados, disse, são ter disponibilidade de energia e pessoal qualificado; acesso a tecnologia e infraestrutura de qualidade.
Do ponto de vista financeiro, ele disse que o governo analisa como melhorar perfil de retorno da indústria mineral. Os regimes tributários, disse, são ponto crítico e o MME acompanha a regulamentação da reforma tributária.
