Após as discussões sobre Projeto de Lei Complementar 68/24, aprovado em 10 de julho na Câmara dos Deputados, prevaleceu a percepção de que produtos minerais derivados do ferro são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde e devem, portanto, ter seu consumo desestimulado a partir de uma sobretaxa de 0,25%.
Em comunicado, a Associação das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), reitera o posicionamento contrário à incidência do Imposto Seletivo sobre bens minerais. Ainda que restrita a uma substância e em percentual abaixo do inicialmente discutido, a associação considera a medida como prejudicial à economia nacional, pois a perda de competitividade comprometerá a balança comercial do país.
A expectativa da ABPM, conforme divulgado, é de que o Senado Federal revise tal dispositivo, eliminando a incidência do Imposto Seletivo sobre qualquer produto mineral.
A associação ressalta que a medida ignora o uso do minério de ferro como insumo para diversas cadeias produtivas nacionais, como a siderurgia, a metalmecânica e a construção civil, sem possibilidades de alternativas imediatas para o ferro enquanto insumo nos mais diversos processos produtivos.
“Não se vislumbra a redução de seu consumo e o sobrepreço incidente sobre tal insumo gerará impactos e distorções ao longo de diversas cadeias produtivas nacionais, prejudicará a indústria e certamente chegará ao consumidor final. Diferentemente do argumento utilizado de que o minério de ferro é prejudicial ao meio ambiente, é exatamente com ele que a sociedade obtém soluções que asseguram o conforto e o bem dos seus indivíduos e das famílias. É, portanto, um insumo da mais alta essencialidade.”, reforça o comunicado.
A ABPM informou ainda que a incidência de Imposto Seletivo sobre a produção de ferro desestimula a verticalização da produção nacional, uma vez que o preço ao insumo ficará mais caro, o que coloca em risco a viabilidade econômica de uma série de projetos de mineração em curso no Brasil.
Entre as consequências da incidência do imposto seletivo, juntamente com as taxas de fiscalização ambiental recentemente criadas em alguns estados, está a ameaça à continuidade dos empreendimentos mineiros e o melhor aproveitamento dos recursos minerais.
A associação ressalta ainda que haverá o fechamento de postos de trabalho, a descontinuidade de atividades dependentes da mineração e a queda de impostos e contribuições para estados e municípios.
“De forma direta, tal medida prejudicará a atividade das frentes e lavra, encurtará a vida útil dos empreendimentos e precipitará o fim da mineração em diversas localidades, especialmente naquelas em que a atividade de mineração de ferro já ocorre há algum tempo e o teor de minério já não é tão atrativo.” conclui a nota divulgada.
