As atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte (MG), foram encerradas após acordo firmado na Justiça Federal.
Além do fim das operações, também foi aprovada a doação do terreno ao município de Belo Horizonte para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras após a recuperação da área.
Foi acolhida ainda a proposta do Ministério Público Federal de contratação de uma auditoria independente que fiscalizará o fechamento da mina.
As negociações também envolveram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaicuy, uma entidade da sociedade civil que defende a preservação da bacia do Rio das Velhas e dos direitos das comunidades atingidas por barragens.
Em 2007, a Empabra firmou compromisso com o MPMG para elaborar um plano de recuperação da área degradada na Mina Granja Corumi. Na época, denúncias indicavam riscos à integridade ambiental do local, na Serra do Curral.
Com o descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2018.
Em outubro de 2023, a ANM autorizou a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados.
Junto com a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais que evitassem deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.
Em maio deste ano, as suspeitas de atividade ilegal motivaram uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de quase R$ 65 mil.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a determinar a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na região, incluindo a retirada do minério estocado.
De acordo com a Empabra, um Plano de Fechamento da Mina já havia sido apresentado pela mineradora em abril deste ano. O objetivo seria transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia.
Segundo alegações da empresa, as paralisações das atividades, determinadas pela Justiça e pelo poder público teriam dificultado o avanço das ações de restauração.
(Com informações da Agência Brasil)
