O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) o Decreto 12.412/2025, que cria o comitê para a gestão dos recursos financeiros da ordem de R$ 49 bilhões destinados às indenizações dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015.
Para garantir a governança e o controle na gestão dos recursos, foram criados o Comitê do Rio Doce, o Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce e ficou definido o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai administrar o fundo, elaborar estatutos, aplicar recursos financeiramente e executar projetos.
O Fundo Rio Doce vai executar ações compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental, com recursos destinados para famílias que moram na bacia do Rio Doce e na zona costeira do litoral capixaba.
Entre as ações previstas para o fundo, está o financiamento de projetos de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e prevenção de riscos na mineração.
Os recursos serão garantidos a partir dos aportes das empresas de mineração responsáveis pelo desastre – Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil – durante 20 anos, bem como os rendimentos financeiros dos recursos aplicados.
A gestão dos recursos será feita sob regime de cotas, com patrimônio segregado, ou seja, sem relação com o patrimônio do BNDES ou da União. O objetivo é que os valores sejam aplicados de forma estruturada e transparente nas diversas ações de recuperação da Bacia do Rio Doce e de apoio às comunidades da região.
O Comitê do Rio Doce será coordenado pela Casa Civil e é composto pela Secretaria de Relações Institucionais e pela Secretaria-Geral da Presidência, e a ele estarão vinculados subcomitês temáticos que contarão com a participação de ministérios como Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Igualdade Racial, Minas e Energia, Povos Indígenas, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, dentre outros, conforme previsto nos anexos do acordo.
