Considerada um caminho para o futuro do setor no Brasil, a mineração subterrânea foi tema de debate durante seminário realizado em Brasília, Organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF. Os avanços da legislação de mineração subterrânea no país foram discutidos por representantes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de executivos de mineradoras.
O evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da ABPM, Luís Maurício Azevedo, a escassez de novas descobertas a céu aberto e a pressão por práticas sustentáveis consolidaram a mineração subterrânea como alternativa estratégica. “O que antes era visto como risco ou limitação, hoje se tornou sinônimo de eficiência, inovação e segurança”, afirmou.
Além disso, a mineração subterrânea se destaca ainda pela redução no impacto ambiental. Ao ocupar menos área na superfície, a atividade diminui poeira, ruídos e conflitos de uso da terra, além de preservar ecossistemas e proteger comunidades. “Trata-se de uma atividade mais silenciosa e menos visível, que pode conviver de forma harmônica com a sociedade”, ressaltou o presidente da ABPM.
Países líderes na atividade, como Canadá e Austrália, somam mais de 60 grandes minas subterrâneas em operação. Por outro lado, Azevedo apontou que no Brasil são apenas 15, concentradas em Minas Gerais, ainda limitadas por barreiras regulatórias e trabalhistas.
“Temos um enorme potencial mineral inexplorado. Precisamos superar nossas próprias ineficiências para sermos competitivos globalmente”, disse destacando a necessidade de modernização da legislação, principalmente, no tocante à jornada de trabalho.
Adequação setorial negociada
Presente no seminário, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos, destacou que a justiça do trabalho é especializada em generalidades, embora cada setor mereça atenção específica. “Nós vamos descobrindo que as transformações do mundo atual impactam nas relações de trabalho de uma forma que a legislação trabalhista não consegue acompanhar”.
Ramos avalia que a apesar do esforço do Poder Legislativo, nem sempre se consegue fazer os acordos necessários para que haja uma nova legislação mais adequada, moderna, atualizada para cada setor que demanda esse tipo de atualização.
“Qual é a solução para isso? É a adequação setorial não por parte do poder público, mas é a adequação setorial negociada, ninguém melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as soluções correspondentes”, explicou.
Boas práticas e gestão: é possível fazer mineração sustentável
O deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável destacou que com boas práticas e gestão é possível fazer mineração sustentável. O parlamentar citou que a Câmara dos Deputados aprovou apreciação em regime de urgência de uma política nacional de minerais críticos, que tem como pilares a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. “Minha presença neste seminário é a responsabilidade do parlamento em aprovar essa política”, disse o deputado.
Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), José Luís Ubaldino de Lima, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, disse que o MME entende a importância da mineração subterrânea, principalmente nesse contexto da produção de minerais estratégicos para transição energética e mobilidade urbana. “Desde 2023, esse governo tem buscado o desenvolvimento de ações que incentivem e fomentem o financiamento da mineração no âmbito do BNDES. Vamos continuar a trabalhar impulsionados pela inovação e pelo compromisso com a sustentabilidade”, afirmou.
Segurança jurídica
O anfitrião do seminário, Paulo Maurício Siqueira, presidente OAB-DF, destacou o papel da entidade em trazer para o debate um setor tão importante para a economia. Para nós é muito propiciar esse diálogo, num setor tão importante no Brasil, de investimentos tão vultosos, mas que precisa ter segurança jurídica. Então, hoje nós somos a casa da mineração subterrânea e vamos trabalhar muito pra ajudá-los nesse sentido”, disse Siqueira.
