O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou um acordo de cooperação com o Banco do Brasil para a adoção da solução BB Gestão Ágil como sistema oficial de controle e movimentação das contas correntes destinadas ao recebimento de recursos do Fundo Rio Doce.
Segundo o BNDES, a iniciativa fortalece a governança, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos voltados à reparação socioeconômica e socioambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Desenvolvida pelo Banco do Brasil, a solução BB Gestão Ágil já é utilizada por mais de 100 agentes repassadores e 29 órgãos de controle, tendo movimentado cerca de R$ 500 bilhões em 2024. O sistema permite a disponibilização pública dos extratos bancários em um portal na internet, assegurando maior transparência e agilidade no acompanhamento financeiro, em conformidade com a legislação de proteção de dados. As consultas podem ser realizadas diretamente na plataforma online da ferramenta.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que escoaram pelo Rio Doce e impactaram diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sob gestão do BNDES, o Fundo Rio Doce foi instituído a partir de um novo acordo firmado em 2024, com o objetivo de oferecer soluções definitivas e superar as limitações do modelo de reparação anterior.
Pelo acordo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton assumiram o compromisso de realizar aportes adicionais que totalizam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões correspondem a ações sob responsabilidade da União e serão integralmente destinados ao Fundo Rio Doce.
O BNDES administra os recursos conforme as diretrizes do Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal nº 12.412/2025. Coordenado pela Casa Civil, o colegiado conta com a participação da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria-Geral da Presidência da República e de subcomitês temáticos com representantes de outros ministérios. A liberação de recursos para projetos ocorre somente após aprovação do Comitê Gestor, do qual o BNDES participa sem direito a voto.
A utilização do BB Gestão Ágil pelas entidades executoras para a movimentação e prestação de contas dos recursos do Fundo Rio Doce foi determinada pelo Comitê Gestor. O acordo entre BNDES e Banco do Brasil não envolve transferência ou aporte de recursos entre as instituições, mas define responsabilidades para garantir a efetividade do controle financeiro.
Também ficou estabelecido que todas as operações de repasse financeiro realizadas pelos ministérios responsáveis pelos projetos deverão prever, de forma contratual, o uso obrigatório do sistema, com movimentação exclusiva por meio de contas específicas abertas no Banco do Brasil.
O Banco do Brasil será responsável pela disponibilização pública dos extratos, pelo suporte técnico da solução e pela guarda das informações por até dez anos. Para o diretor de Negócios Governo do BB, Euler Mathias, a parceria amplia a transparência na execução e no acompanhamento financeiro das ações do Fundo Rio Doce e é essencial para assegurar uma reparação social, econômica e ambiental efetiva das áreas atingidas.
Desde o início das operações do Fundo Rio Doce, em junho de 2025, já foram aprovados mais de R$ 6,7 bilhões para projetos sob responsabilidade de diferentes ministérios, dos quais mais de R$ 1,7 bilhão foi liberado para execução. O repasse mais recente, no valor de R$ 157,5 milhões, ocorreu no mês passado e foi destinado ao Programa de Transferência de Renda (PTR), que garante recursos mensais a agricultores e pescadores afetados pelo desastre. Esta foi a terceira liberação para o programa, totalizando R$ 679,15 milhões.
Além do PTR, recursos do Fundo Rio Doce também foram direcionados a ações de fortalecimento da saúde e da assistência social, à realização de consulta a garimpeiros e faiscadores e ao custeio de assessorias técnicas independentes que prestam apoio às populações atingidas. O BNDES poderá ainda executar, direta ou indiretamente, projetos previstos no novo acordo, mediante contratação pelos ministérios interessados.
Os avanços do acordo de reparação foram debatidos no mês passado em Belo Horizonte, durante a Caravana Federativa, evento do governo federal voltado à aproximação de serviços e políticas públicas com estados e municípios. O encontro reuniu prefeitos, vereadores e gestores públicos para discutir ações integradas de reparação nos territórios impactados, com a participação de representantes de diversos órgãos federais. O BNDES acompanhou as discussões como ouvinte.
De acordo com Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce, o encontro foi uma oportunidade para ampliar o diálogo entre União, estados e municípios e avançar em soluções pactuadas, com destaque para a importância da participação social no processo de reparação integral.
