Desabamento de solo em terminal portuário espalhou 50 toneladas de minério de ferro no Rio Amazonas e provocou a morte de seis funcionários.
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) pede o bloqueio judicial de até R$ 100 milhões da Zamin Amapá Mineração, por danos patrimoniais e morais resultantes do desmoronamento do porto de embarque e desembarque de minério, em Santana, a 17 km da capital, Macapá.
A empresa, à época denominada Anglo Ferrous Amapá Mineração, é acusada pelo MPF/AP de ignorar normas de segurança e engenharia, o que resultou no acidente que comprometeu a qualidade do meio ambiente, a socioeconomia do Estado e vidas humanas, já que seis pessoas morreram na tragédia.
Além do bloqueio de bens, o órgão pede o pagamento de indenização vitalícia, em valor de pelo menos um salário mínimo mensal, aos dependentes dos funcionários que faleceram. O MPF também exige que a Justiça obrigue a Zamin Amapá Mineração a fornecer tratamento psicológico e psiquiátrico, de forma imediata, adequada e efetiva aos familiares das vítimas. O MPF pede, ainda, que a empresa realize ato público de reconhecimento de responsabilidade.
O acidente
Na madrugada de 28 de março de 2013, parte do solo do terminal portuário desmoronou. No local havia cerca de 20 mil toneladas de minério de ferro estocadas, em área próxima ao leito do Rio Amazonas. Além dos seis funcionários, a estrutura do porto, equipamentos, veículos e o minério submergiram nas águas.
Com a força da maré, o terminal portuário foi arrastado provocando maresia por toda a margem do Rio Amazonas, no perímetro urbano de Santana, afetando embarcações e estruturas do Porto do Açaí e do Porto do Grego. Pequenas embarcações atracadas nos trapiches vizinhos, inclusive na Ilha de Santana, também sofreram danos materiais.
À época, laudo do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) apontou que as causas do desmoronamento estão relacionadas diretamente às atividades da mineradora. Segundo o documento, além da fadiga da estrutura, houve uso intensivo do porto. Soma-se a esse resultado uma perícia requisitada pela Justiça do Rio de Janeiro, que concluiu que a carga de minério estava armazenada fora dos pátios licenciados para estocagem. O embarque era feito por caminhões basculantes, sem o auxílio do maquinário adequado, que estava em manutenção.
Diante deste cenário, o MPF acredita que a Zamin assumiu o risco do acidente quando não realizou estudos sobre a capacidade de suporte do solo do terminal portuário, construído na década de 50.
Impacto na economia
O acidente impactou diretamente na economia do Amapá, principalmente nas cidades de Santana e Pedra Branca do Amapari. Após a tragédia, as atividades de mineração foram paralisadas, causando a demissão de mais de três mil funcionários. Como consequência, a arrecadação de tributos despencou. O estado recebia R$ 16 milhões de impostos arrecadados pela atividade de exploração de minério pela empresa Anglo.
“A economia local foi duramente penalizada, tanto pela perda de sua mais expressiva atividade econômica – mineração, quanto pela retração tributária e das atividades econômicas periféricas atreladas à mineração”, frisa o MPF/AP.
Por esses motivos, o MPF pede no processo a responsabilização da Zamin Amapá Mineração por dano moral coletivo. A título de indenização, o órgão quer que a empresa seja condenada ao recolhimento de, no mínimo, R$ 80 milhões ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. O valor pode vir a ser utilizado para reparar a área onde houve o impacto.
Com informações do MPF/AP.
