Órgão divulgou informação no última sexta-feira (27).
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, encaminhou à Casa Civil as resoluções que dispõem sobre Conteúdo Local na Oferta Permanente de áreas de exploração e determina a adoção de dez medidas de indução a investimento em setores de refino de petróleo e de petroquímica no Brasil.
As propostas foram apresentadas na 36ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ocorrida no dia 21 de março.
A ação mantém a decisão concretizada na Resolução CNPE nº 7/2017, conservando aquelas utilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir da 14ª Rodada de Licitações na modalidade concessão, ocorrida desde 2017.
A nova modalidade de licitação foi aprovada pela ANP nos termos do artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 2017, e consiste da oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução e de blocos exploratórios ofertados em rodadas anteriores e não arrematados ou, ainda, que tenham sido devolvidos.
As regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente deverão ser divulgados pela Agência até o final de maio.
Também foram aprovadas as dez medidas de indução a investimentos em setores de refino de petróleo e de petroquímica no país, que resultaram do trabalho do GT de Refino e de Petroquímica. O grupo se reuniu com diversas entidades representativas para discussão das ações de indução a investimento no setor. As medidas as quais compõem a proposta de Resolução podem ser vistas no site do Ministério de Minas e Energia (MME).
*Sob supervisão de Sara Lira
