Uma extensa legislação vem sendo elaborada para proibir o uso do material, ao mesmo tempo em que inúmeras ações são registradas no Ministério do Trabalho.

A utilização do amianto (asbesto ou crisotila) no Brasil será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira, dia 08, às 9h, conforme divulgado pela Agência Senado.

Desde 1977, a fibra mineral – de alta resistência térmica e elétrica, utilizada na produção de telhas, caixas d’água, materiais plásticos e tintas – é considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil, uma extensa legislação vem sendo elaborada no sentido de proibir o uso do material, ao mesmo tempo em que inúmeras ações são registradas no Ministério do Trabalho.

A Lei 9055, de 1995, “disciplina a extração, industri04alização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências”. Em nível estadual, pelo menos oito estados possuem legislações próprias contra o uso do material.

A proibição, no entanto, tem sido contestada pela indústria, especialmente pela Sama, de propriedade da Eternit e localizada na cidade de Minaçu, no nordeste de Goiás. A mina é única mina de amianto em exploração no país e uma das últimas do mundo.

A audiência pública interativa contará com a presença dos presidentes da Fitac e da Abrea, além de representantes das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu Goiás e Região (STIEBEMGOR).

Com informações da Agência Senado

 

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