Senado aprova acordo que reduz uso do mercúrio

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Senador Jorge Viana (PT/AC) foi o relator da matéria no Senado - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Convenção assinada em 2013 por 91 países traz uma série de diretrizes e obrigações para conter as emissões do metal; próximo passo será a implantação do tratado.

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 4, o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PDS 114/2017), ratificando a participação do país no acordo internacional. O Brasil e outros 91 países firmaram, em outubro de 2013, na cidade de Kumamoto, no Japão, o compromisso de seguir critérios rigorosos para o uso do mercúrio, com o objetivo de reduzir o uso da substância, que é nociva ao ser humano e ao meio ambiente.

Para isso, em seu texto a convenção traz uma série de diretrizes e obrigações para conter as emissões desse metal, como o controle de fontes e comércio de mercúrio, incluindo o banimento da mineração primária da substância; medidas para o controle e a redução de emissões e liberações de mercúrio ao meio ambiente; eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais, bem como o manejo sustentável de resíduos de mercúrio; elaboração de planos nacionais para a redução do uso de mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala (garimpo); promoção da cooperação internacional em temas relacionados à matéria, inclusive por meio de recursos financeiros a países em desenvolvimento.

Desde 2013, uma série de encontros regionais entre os países aconteceram para melhorar a compreensão da Convenção e familiarizar os participantes com o processo de assinatura, ratificação e implantação.

Com a aprovação do Senado, o próximo passo será agora a implantação do tratado.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), “essa convenção diz respeito a regras que o mundo precisa adotar para evitar mortes, sequelas em muitas pessoas e um dano irreparável ao meio ambiente. É o primeiro grande acordo internacional feito por 128 países, entendendo a gravidade do mau uso de mercúrio, com emissões que implicam acelerar o processo de mudança climática e, o mais grave, com danos irreparáveis para a vida humana”, afirmou.

O senador destacou, ainda, a importância da participação brasileira no acordo, uma vez que o país é responsável pelo maior número de emissões de evaporação e contaminação por mercúrio na América Latina e no Caribe.

Minamata

A convenção de Minamata faz referência à cidade japonesa de mesmo nome. Foi lá, em 1956, que ocorreu o primeiro caso registrado de contaminação humana por mercúrio — uma criança com danos cerebrais. Muitos casos foram observados depois, com centenas de pessoas envenenadas pelo mercúrio industrial, e a moléstia ficou conhecida como Mal de Minamata.

Com informações da Agência Senado.

 

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