Ação criminal contra Samarco é suspensa

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Desastre deixou 19 mortos e atingiu 40 outros municípios - Foto: Reprodução TV Senado

Advogados de defesa do ex-presidente alegam irregularidade em provas usadas na ação.

Após pedidos da defesa dos ex-diretores da Samarco, o processo criminal contra a mineradora foi suspenso pela Justiça Federal. Com isso, será analisada a alegação de defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi.

Os advogados de Vescovi, que era presidente da companhia à época do evento, e de seu vice, Kleber Terra, afirmam que ao longo do processo foram usadas provas ilícitas.

Atualmente, os dois são réus sob acusação de homicídio com dolo eventual. Segundo eles, as escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), que serviram de base para as acusações, foram feitas após período permitido pela justiça.
Para o MPF, a alegação de defesa não é válida. Por meio de nota, o ministério afirmou que as intercepções usadas na denúncia estavam no prazo correto, e que “as interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram usadas na denúncia. Por isso, não teriam o condão de causar nulidade na ação penal”.

“Respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que ‘esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal’, nos moldes da Resolução CNJ 59/2008”, afirma a nota.

O Ministério Público pediu para que o processo não fosse interrompido, mas o pedido foi negado. A Samarco informou que não irá se manifestar, e a Polícia Federal de Minas Gerais afirma que não foi comunicada oficialmente sobre o fato.

Processo

A mineradora Samarco, as donas Vale e BHP Billiton, e mais 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 19 pessoas ocorridas devido ao desabamento da barragem de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental: contra a fauna e flora, por poluição e contra o ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental. O processo teve início em novembro de 2016.

 

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