Ação pretende estimular o mercado interno da mineração, abrindo as portas para exploração de ouro, ferro, tântalo e outros minerais.

O presidente Michel Temer editou decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá. A área tem alto potencial para extração de ouro e exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. Segundo decreto presidencial, a ação tem o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração.

O texto publicado no Diário Oficial da União, na quarta, dia 23, define a extinção da reserva e seus associados, mas “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

Ao todo, o local abrange quatro milhões de hectares, dos quais cerca de 1 milhão e 800 mil ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A reserva foi criada no ano de 1984, durante a ditadura militar no país, com o propósito de interromper o avanço do capital estrangeiro na área, na época vindo da empresa British Petroleum, que tinha interesse na região.

Após 33 anos da criação da reserva, a área poderá receber a atividade mineral feita por empresas de grande porte e também por cooperativas de garimpeiros, estimulando o mercado minerário do país.

A extinção foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março deste ano, sob o argumento de que a medida era necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.

 

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