Audiência pública debate MP 789 na terça, 19

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Comissão Mista na última audiência no dia 12 de setembro - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Audiências públicas abrem o debate da legislação mineral junto à sociedade.

Será realizada nessa terça-feira, 19, a partir das 14h30, uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata dos royalties da mineração. Além da comissão mista que analisa o tema, devem estar presentes o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca, e dois ministros de Estado: Henrique Meirelles, da Fazenda, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia.

A MP enviada ao Congresso em julho eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), além de propor outras alterações relacionadas à Cfem. Juntamente com as MPs números 790 e 791, a MP 789 é responsável por atualizar a legislação brasileira relacionada à atividade mineral. Juntas, elas alteram a aplicação da Cfem, criam uma agência reguladora e mudam pontos do atual Código da Mineração Brasileira.

Com informações da Agência Senado.

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