Audiências públicas abrem o debate da legislação mineral junto à sociedade.
Será realizada nessa terça-feira, 19, a partir das 14h30, uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata dos royalties da mineração. Além da comissão mista que analisa o tema, devem estar presentes o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca, e dois ministros de Estado: Henrique Meirelles, da Fazenda, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia.
A MP enviada ao Congresso em julho eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), além de propor outras alterações relacionadas à Cfem. Juntamente com as MPs números 790 e 791, a MP 789 é responsável por atualizar a legislação brasileira relacionada à atividade mineral. Juntas, elas alteram a aplicação da Cfem, criam uma agência reguladora e mudam pontos do atual Código da Mineração Brasileira.
Com informações da Agência Senado.
