Câmara dos deputados aprova projeto RenovaBio

0
1565
Reunião em que parlamentares aprovaram o projeto. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Matéria cria a Política Nacional de Biocombustíveis e será, agora, analisada pelo Senado.

Na terça-feira (28) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9086/17, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Agora, a matéria será encaminhada ao Senado.

“Torna-se urgente o estabelecimento de regras que confiram previsibilidade e, ao mesmo tempo, induzam investimentos privados na direção do aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis”, afirmou o autor da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP).

O relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), acrescentou emendas ao texto após ter recebido sugestões apresentadas em Plenário. Uma delas, de acordo com a Agência Câmara, foi a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.

Também foram retirados da matéria percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de etanol na gasolina, de bioquerosene no querosene de aviação e de biometano no gás natural de origem fóssil até 2030.

Metas

A RenovaBio irá funcionar por metas compulsórias anuais, focadas na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Para a criação dessas metas será levado em conta o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos.

No caso do combustível, será analisado o ciclo de vida, definido como o conjunto de estágios pelos quais passa a matéria-prima, desde sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final.

As metas compulsórias serão desdobradas em metas individuais, que, por sua vez, serão destinadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionalmente à sua participação no mercado de comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.

As metas serão definidas de acordo com a quantidade de créditos de descarbonização (CBIO) em propriedade de cada distribuidor, sem prejuízo das adições previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel.

“Até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado o cumprimento integral da meta no ano anterior. O CBIO será emitido a pedido do produtor ou do importador de biocombustível autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e será proporcional ao volume de biocombustível produzido ou importado e comercializado em razão da eficiência energética e ambiental do mesmo”, afirma texto divulgado pela Agência Câmara.

De acordo com a autarquia, as metas compulsórias de aproveitamento de biocombustíveis irão entrar em vigor 180 dias após a publicação da lei as de redução de gases do efeito estufa 18 meses após essas metas iniciais.

Com informações da Agência Câmara.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui