Ação conjunta ainda tem outras recomendações para a empresa, em decorrência do transbordo de rejeitos ocorrido nos dias 16 e 17 de fevereiro.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediram, na noite de sexta-feira (23), o embargo de uma das bacias de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA).

A empresa está na mira das autoridades devido ao transbordo de rejeitos no município após chuvas fortes nos dias 16 e 17 de fevereiro. De acordo com informações divulgadas pelo MPF, a bacia ao qual solicita-se o embargo é a DRS2, cujo licenciamento ambiental está irregular.

“A bacia não possui licença de operação e mesmo assim estava operando”, disse a promotora de Justiça do MPPA Eliane Moreira. O também promotor do MPPA, Laércio Abreu, destacou que não houve um processo de licenciamento específico pela Semas. “Na verdade, foi feito um aproveitamento do licenciamento originário. Isso é um ponto que vai ser enfrentado pelo MP e que, certamente, vai ter repercussões na forma de gestão e fiscalização da Semas”, disse o promotor.

O pedido de embargo é uma das recomendações feitas à Hydro e também à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao governo do estado. A empresa também deverá apresentar uma análise que comprove o cumprimento do plano de contingenciamento no caso do vazamento.

A recomendação ainda cobra da secretaria a exigência da instalação de alarmes sonoros para situações de emergência e de equipamentos que monitorem, em tempo real, a qualidade dos efluentes lançados. Essas seriam condicionantes de qualquer licença referente à bacia de rejeitos DRS2.

Os órgãos também querem que a secretaria implante um sistema efetivo de coleta de denúncias feitas por moradores de Barcarena, para que sejam tomadas providências imediatas de fiscalização e cobrança do acionamento dos planos de contingência das empresas instaladas no distrito industrial do município.

Comunidades

Durante reunião na sexta-feira, representantes dos três órgãos manifestaram preocupação com as comunidades afetadas pelo vazamento. De acordo com o procurador da República, Ricardo Negrini, as pessoas afetadas devem ser esclarecidas de forma imediata sobre os fatos.

“Além disso, elas precisam do fornecimento de água, inclusive água potável, uma vez que foi constatada a contaminação da água, que está imprópria para consumo em alguns pontos. Então, essas são as nossas primeiras preocupações, e também que a empresa adote todas as medidas para garantir que não haverá um extravasamento”, complementou o membro do MPF.

Outro ponto importante da decisão é que o Estado do Pará, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a Semas e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deverão suspender imediatamente todos os licenciamentos em trâmite na Semas incidentes na área destinada ao distrito industrial e demais áreas de atividade industrial de Barcarena.

A decisão vale pelo menos até que se efetive levantamento dos territórios tradicionais daquela região e até que a secretaria demonstre ter condições de monitorar e fiscalizar as empresas com eficiência, inclusive com o levantamento de dados técnicos em campo.

De acordo com o defensor público Johny Giffoni, em 15 anos pelo menos 20 acidentes já foram contabilizados em Barcarena. Por conta disso existem hoje várias ações individuais e coletivas tanto das populações tradicionais quanto das pessoas individualmente pedindo ressarcimento das empresas por conta desses danos.

Com informações do MPF.

 

2 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui