Prédios da União terão que instalar sistemas sustentáveis

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou reunião com 34 itens na pauta. Entre eles, o que discute a implantação de sistemas de captação de energia solar e água pluvial. Bancada: senadora Ana Amélia (PP-RS); senador Lasier Martins (PSD-RS); senadora Simone Tebet (PMDB-MS); senador Dário Berger (PMDB-SC); senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado.

Lei aprovada pelo CCJ obriga construções da União a terem captação de energia solar e água pluvial.

Os prédios públicos da União, sejam eles em construção alugados ou em reforma, poderão ser obrigados a terem instalados sistemas de captação de energia solar e águas pluviais.

De acordo com informações da Agência Senado, a medida é prevista no PLS 317/2015, de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 14 de março.

A proposta recebeu parecer favorável com três emendas do relator e senador Lindbergh Faria (PT-RJ). As mudanças preveem alterar uma inconstitucionalidade que antes, segundo ele, afrontava a autonomia dos demais poderes federativos. Por isso, a matéria ficou restrita somente aos prédios da União.

Outro ponto destacado pelo senador foi a falta de imperatividade já que não eram previstas sanções em caso de descumprimento da nova norma. Com isso ele acrescentou uma multa de R$ 5 mil a RS 50 mil para o gestor público que não incluir a instalação dos dois sistemas nos editais de licitação para a construção e reforma nos prédios.

Ele lembrou que se o orçamento não permitir a obra, os gestores serão isentos da multa. “De fato, o aproveitamento da água da chuva constitui uma das principais alternativas para combater a atual crise hídrica. O aproveitamento da energia solar também vai ao encontro das melhores práticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o meio ambiente e para a redução do consumo de energia elétrica”, comentou Lindbergh.

O governo terá 180 dias para regulamentar a lei gerada por sua aprovação. As medidas começarão a valer após um ano de sua publicação.

O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá votação terminativa.

Com informações da Agência Senado.

*Sob supervisão de Sara Lira

 

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