Primeira reunião está prevista para o dia 2 de abril.

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou as atividades do recém criado Comitê RenovaBio, após a assinatura do Decreto nº 9.308. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, o grupo será responsável pelo processo de definição das metas nacionais de redução de emissões, compulsórias para a matriz de combustíveis que devem ser estabelecidas até junho deste ano.

O comitê, que atua como órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), terá sua primeira reunião no dia 2 de abril para debater sobre o plano de trabalho e sobre o modelo de análise e proposições dessas metas nacionais.

Os objetivos de redução de emissões para combustíveis são o principal instrumento da Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei da RenovaBio. Elas contribuirão para o atendimento aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e promoverão a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na eficiência e na regularidade de abastecimento.

A delegação será coordenada pelo MME e pelos ministérios de Ministérios do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Casa Civil da Presidência da República.

O monitoramento do comitê servirá de base para a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões e também para o estabelecimento dos critérios, diretrizes e parâmetros para a certificação de biocombustíveis e o credenciamento de firmas certificadoras.

Outro ponto é que os trabalhos serão pautados pelos princípios de publicidade e da transparência, como as atas de reuniões, notas técnicas, estudos e demais documentos estarão disponíveis na internet. Poderão participar das reuniões do Comitê convidados, representantes de outros órgãos da administração pública, assim como entidades privadas do mercado de biocombustíveis e técnicos e especialistas do setor.

O Comitê possui ainda a importante função de realizar a consulta pública prevista na Lei do RenovaBio. O objetivo é envolver os agentes econômicos da indústria de biocombustíveis e a sociedade de forma ampla e encaminharem contribuições, sugestões, análises e proposições ao processo de definição de limites para as metas compulsórias anuais. O início da consulta pública será no dia 30 de abril.

*Sob supervisão de Sara Lira

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