Câmara aprova permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal

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Deputados analisaram o projeto na noite de quarta-feira (4). Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados.

Projeto permite que estatal transfira até 70% de seus direitos de exploração nessa camada a outras empresas. Matéria segue para avaliação do senado.

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (4), o Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir a outras empresas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida de forma onerosa pela União. A matéria, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), segue agora para análise do Senado.

De acordo com informações da Agência Câmara de notícias, o texto altera pontos da Lei 12.276/10, que havia autorizado a União a repassar diretamente à Petrobras, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP). A cessão para a companhia é limitada até que sejam extraídos 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

Com o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), o que exceder esses 5 bi será licitado sob regime de partilha de produção após revisão do contrato original, o que poderia resultar em pagamentos adicionais à Petrobras. Segundo levantamento da certificadora Gaffney, Cline & Associates, contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o volume excedente pode chegar a mais outros 6 a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

A matéria também prevê que o governo deverá definir a modelagem do leilão do excedente, uma vez que a licitação de parcelas de áreas já declaradas comerciais nunca foi feita antes no mundo.

Mesmo permitindo o repasse de até 70% dos direitos de exploração, o projeto exige a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio. Para concretização do negócio será necessária a autorização da ANP, entre outras prerrogativas.

Com informações da Agência Câmara.

 

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