Programa de apoio a municípios mineradores do Estado lançado pelo BDMG irá disponibilizar R$ 120 milhões em financiamento.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PSDB), e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco, lançaram em janeiro o programa BDMG Municípios Mineradores. A iniciativa irá disponibilizar R$ 120 milhões em créditos de financiamento para municípios de Minas que sofreram com a queda na arrecadação de royalties entre 2015 e 2016. A meta é beneficiar até 177 cidades. “O programa objetiva compensar esses municípios, possibilitando-lhes manter os investimentos no período de crise do setor mineral”, explicou Crocco no lançamento do programa. “Paralelamente, há o contexto de início de gestão municipal. Muitos prefeitos começam seu trabalho em difícil situação financeira e, ao contarem com o crédito, podem investir em melhorias para a sociedade”, acrescentou.
As inscrições para os municípios obterem os recursos foram abertas em 17 de janeiro e se encerraram em 17 de fevereiro. O crédito será aprovado em 28 de julho. Segundo o BDMG, o financiamento será ofertado em condições diferenciadas, e o repasse dependerá da capacidade de cada prefeitura em atender aos trâmites burocráticos. O limite é dado pela resolução do Banco Central que determina que “o valor global das operações está limitado à diferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo respectivo ente federado e a previsão para os anos de 2015 e 2016” com base nos dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O edital do programa prevê taxas e prazos mais acessíveis.
“Entre as condições de financiamentos favoráveis aos municípios destaca-se o prazo de até 72 meses, incluindo até 12 meses de carência, com atualização monetária da Selic e juros de 6% ao ano, bem inferiores que as praticadas no mercado”, detalhou o presidente do banco.
Um dos municípios contemplados será Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. O prefeito Vítor Penido (DEM) explica que a cidade enfrenta a maior crise econômica de sua história, apesar de ter uma arrecadação de quase R$ 500 milhões por ano. “Ainda somos um município que depende muito da mineração. A crise econômica mundial, que reduziu o nível da atividade mineradora, e a própria queda do preço dos minérios nos últimos anos impactaram diretamente na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que, no nosso caso, é fundamental para o orçamento da cidade”, afirmou o prefeito.
De acordo com Penido, o ideal é que esse financiamento seja investido na aquisição de equipamentos de que Nova Lima precisa e que vão gerar economia ao erário. Entretanto, conforme ele disse, a intenção é não utilizar o crédito total de R$ 15 milhões porque “um endividamento dessa magnitude poderia trazer complicações para o município”. Para o prefeito, o mais adequado seria que o pagamento fosse diluído em dez anos, devido às dificuldades que as prefeituras têm enfrentado. “Vejo o programa com bons olhos. Apesar de não resolver todos os problemas, é um passo importante, já que disponibiliza recursos para viabilizarmos algumas melhorias em outras áreas prioritárias”, ressaltou o prefeito de Nova Lima.
No discurso da cerimônia de lançamento, o governador destacou a importância da atividade mineradora no Estado, tanto no que se refere à geração de empregos quanto à de renda e arrecadação tributária. “Temos compromisso com a atividade que dá nome ao nosso Estado. Isso significa também ter toda cautela possível com licenciamentos e na fiscalização das atividades, garantindo que as coisas sejam feitas de maneira sustentável ambientalmente e socialmente, mas garantindo que a atividade exista. Ela é uma riqueza importantíssima para Minas Gerais”, salientou Fernando Pimentel.
