Liminar suspende Licença de Instalação para projeto de extração de ouro da Belo Sun, menos de um mês após a sua liberação.
A instalação da empresa canadense Belo Sun Mineração para a extração de ouro em Volta Grande, no município de Senador José Porfírio, região do Xingu, no Pará, está paralisada por pelo menos 180 dias, atendendo a uma decisão judicial que suspendeu a Licença de Instalação (LI) na região, menos de um mês após sua aprovação. A liminar, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi atendida pelo juiz Álvaro José da Silva Souza, da Vara Agrária e do Juizado Especial Ambiental de Altamira, que determinou à empresa paralisar qualquer atividade permitida por meio da Licença de Instalação enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Por meio de nota, a Belo Sun informou que irá recorrer da decisão.
O Projeto Minerário Volta Grande do Xingu tem gerado impasses e a rejeição de entidades devido à proximidade do local com o rio Xingu, comunidades indígenas e com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Após três anos de análises, vistorias, audiências públicas e estudos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) havia expedido, no começo de fevereiro, a LI para a extração do mineral por 12 anos e o monitoramento por oito anos, após o fechamento da mina. A empresa já possui Licença Prévia (LP), aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e expedida pela Semas em 2014.
O governo estadual informou em nota que o atual momento econômico pede investimentos de grande porte. A cidade, segundo o Executivo, apresenta baixa renda populacional, além de vulnerabilidade social e informalidade no mercado de trabalho, o que aumenta a dependência em relação a programas sociais e a ações do poder público para impulsionar a economia local.
De acordo com o órgão, o projeto prevê a criação de 2.100 empregos diretos durante a fase de implantação e 526 após o início das operações, além de programas que vão ajudar no desenvolvimento social e econômico da região. Outro ponto positivo destacado pelo governo é o aumento da arrecadação, que deve ultrapassar R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos, dos quais 65% serão destinados ao município. Já em impostos, o empreendimento deve gerar cerca de R$ 130 milhões, em níveis federal, estadual e municipal, durante o período de instalação e R$ 55 milhões anuais após o início das operações.
CONDICIONANTES
Questões como impactos ambientais e sociais foram reanalisadas para a aprovação da Licença de Instalação. Segundo o governo estadual, o projeto não prevê mais a captação do rio Xingu. Para isso, serão construídos lagos para a contenção de água. A empresa também ajustou o posicionamento das pilhas de estéril e de rejeitos. Também foram exigidos dela programas de monitoramento da qualidade do ar e do processo erosivo, bem como o gerenciamento de resíduos sólidos e o plano de fechamento de mina.
O projeto foi analisado por uma equipe técnica multidisciplinar com foco nos meios social, biótico, físico e socioeconômico. Após isso, realizou-se uma audiência pública durante a fase de Licença Prévia pela Semas para que fosse discutido o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ Rima). E, ao longo do mês de janeiro, oficinas com a participação de 1.200 moradores das áreas a serem afetadas também foram ofertadas pela secretaria.
COMUNIDADES INDÍGENAS
A Fundação Nacional do Índio (Funai) se posicionou contrária à aprovação por ser um órgão que participa do licenciamento ambiental e dos Estudos do Componente Indígena (ECI). De acordo com nota da entidade, a Semas não cumpriu todos os requisitos para liberar as licenças Prévia e de Instalação. Segundo a fundação, outras condicionantes também não teriam sido atendidas, como a necessidade de se aguardar o tempo de seis anos de monitoramento do Trecho de Vazão Reduzida da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, local onde se encontra o projeto Volta Grande de Exploração de Ouro da Belo Sun. Além disso, conforme a Funai informou, após o início da operação da usina, a situação na região foi modificada, o que demanda a realização de uma revisão no Estudo de Impacto Ambiental. Por essas razões, a Funai pretende propor uma ação judicial contrária à liberação das licenças.
Questões como a barragem de rejeitos estar a 2 km do rio Xingu e a carga tóxica da pilha de estéril também preocupam a fundação, o que já foi manifestado ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo a Semas, o Estudo de Componente Indígena é uma condicionante dentro do ato licitatório da pasta e, portanto, já foi solicitado à empresa.
JUSTIFICATIVAS
Em nota, a Belo Sun declarou que, de acordo com a legislação vigente, não é obrigada a realizar estudos de impactos dentro das áreas indígenas, pois elas se encontram a mais de 10 km do projeto Volta Grande. Todavia, ainda em 2012, a empresa solicitou um termo de referência e autorização da Funai para a realização dos Estudos do Componente Indígena. “A Belo Sun Mineração já respondeu a todos os questionamentos da análise do órgão indigenista”, diz o texto. De acordo com a Belo Sun, não foram identificados impactos nos meios físico e biótico, nem tampouco interações socioeconômicas e culturais que afetem o meio ambiente e os indígenas da região.
Ainda segundo a empresa, entre março e abril deste ano, serão definidos os critérios de elegibilidade e atendimento do Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social, o primeiro passo antes da finalização do plano de trabalho e apresentação da proposta à população. Ainda em 2017, a empresa atualizará o cadastro socioeconômico e irá dialogar com os beneficiados para a seleção da área que receberá as famílias, o que deverá ocorrer somente em 2018.
Também devem ser realizados, como a Belo Sun salienta, monitoramentos e ações ambientais, a exemplo da instalação do centro de triagem da fauna, do canteiro de mudas e do banco de germoplasma. Em paralelo, serão contratados os principais gestores de equipes e assinados convênios com as instituições parceiras para a execução dos programas de qualificação de mão de obra e de de- senvolvimento de fornecedores, priori- zando-se as regiões de Vila Ressaca, Senador José Porfírio e Altamira.
