Procuradoria-Geral de Justiça coordena série de ações que contribuirão para que seja liberado o licenciamento ambiental da Samarco pela Semad.
Na terça-feira, 20, integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e da coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco se reuniram com os deputados Roberto Andrade (PSB) e Bráulio Braz (PTB), respectivamente presidente e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a retomada das atividades da Samarco Mineração S.A.
Os três promotores presentes informaram que o órgão coordena uma série de ações que contribuirão para que seja liberado o licenciamento ambiental da Samarco, mas que esse ato cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Segundo Roberto Andrade, a reunião demonstrou que o Ministério Público está preocupado com a volta da atuação da Samarco, apesar de o órgão estar acompanhando a questão a partir de diferentes pontos de vista, além do econômico. “Nós entendemos que deve ser feita a reparação dos danos causados pela mineradora, mas que ela volte a funcionar mais rápido, de modo que tenha mais fôlego para cumprir todos seus compromissos”, afirmou.
Licença ambiental
O procurador Antônio Tonet afirmou que o Ministério Público não tem poder de decidir pelo licenciamento ambiental. “Esse é um ato administrativo do Poder Executivo, mas estamos dando nossa contribuição”, esclareceu. Uma das medidas, segundo Tonet, foi o acordo costurado pelo MP prevendo a contratação de empresa para realizar estudos sobre a viabilidade da retomada de funcionamento.
Ainda segundo o procurador, vários eixos estão implicados na discussão sobre o caso Samarco, a exemplo da apuração das responsabilidades na tragédia. Outro eixo, disse Tonet, refere-se à recuperação ambiental, no qual estão envolvidos, além do MP, atores como a própria empresa, a Vale e a BHP (acionistas), ONGs, além do Ministério Público e da Justiça Federal. No eixo relativo a direitos humanos, estão as famílias atingidas e as entidades que as representam. E por fim, o eixo econômico, em que está inserido o debate sobre a retomada das atividades da mineração.
Rômulo Ferraz afirma que essa costura de acordos é a ação mais marcante do órgão, que impõe a realização de inúmeras reuniões entre as partes para negociação.
Segundo ele, em um desses encontros, foi negociada com a Samarco a contratação de uma empresa de auditoria para verificar nas estruturas remanescentes da Barragem de Fundão se há ainda algum risco de acidente. E o MP faz o acompanhamento do cumprimento dessa ação.
Segundo a promotora Andressa Lanchotti, após o início de atuação da força-tarefa, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) entre os MPs Estadual e Federal e a empresa. O acordo prevê a contratação de empresa para realizar o diagnóstico socioambiental da região atingida e de outra para promover ações de recuperação ambiental na área impactada.
Andressa afirma que já foram construídas estruturas para ampliar os pontos de contenção de sedimentos, entretanto, falta ainda a edificação de uma barragem do eixo 1, obra que deve demorar três anos. Segundo a promotora, a situação do complexo do Fundão que antes era considerada de risco já está estabilizada e o Ministério Público irá focar no licenciamento e o acompanhamento ambientais. Andressa Lanchotti defendeu ainda mudanças na legislação a favor de avanços no tratamento e disposição de rejeitos, mudando o sistema de barragens e utilizando sistemas a seco.
