Proposta que altera o Código de Mineração será ainda analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na sexta, 30, o projeto de Lei 5143/16, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estabelece a necessidade de aviso prévio a proprietários de terra sobre a realização de pesquisas de minerais em suas propriedades.
“Em alguns casos, os proprietários ficam amedrontados e recorrem à polícia para expulsar aqueles que, aparentemente, seriam invasores. Em outras situações, buscam, com meios próprios, defender suas terras contra aqueles que consideram usurpadores, resultando em conflitos absolutamente desnecessários”, explica o autor do projeto.
Conforme previsto na ementa, “sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização”.
Para o deputado Billac Pinto, relator da proposta, a medida, “além de não incorrer em aumentos de custos no processo de exploração mineral, pode evitar a ocorrência de vários mal-entendidos e conflitos, que ocorrem, na maioria das vezes, pela falta da devida comunicação dos trabalhos de pesquisa, pelos detentores dos direitos minerários, aos proprietários das terras que serão pesquisadas”.
A proposta que altera o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67) será analisada ainda de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
