Governo responde a críticas sobre Renca

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Vicente Lôbo, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME; Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia (MME); Victor Bicca, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Mineração e Maria José, Diretora da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME. Coletiva de Imprensa sobre a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados) - Foto: Saulo Cruz / MME.

Na entrevista coletiva de sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, defendeu o decreto de Michel Temer.

As críticas da opinião pública ao fim da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) levou o governo federal a uma coletiva de imprensa para explicar a ação, na sexta-feira, 25. Na manhã dessa segunda, 28, após ser noticiado em alguns veículos de comunicação que o fim da reserva havia sido informado exclusivamente para canadenses, em março, o governo soltou também uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

“A proposta de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) começou a ser discutida por técnicos do Ministério no segundo semestre do ano de 2016 e seus debates foram amplamente noticiados pela grande imprensa e pelos diversos canais especializados do setor. O assunto já estava bastante amadurecido dentro do Governo, e tratado publicamente, quando foi divulgado durante a maior feira de mineração do Mundo, a PDAC, no início de março de 2017, em Toronto, no Canadá. A informação foi transmitida, simultaneamente, a investidores e especialistas em mineração de todo o planeta, não apenas aos canadenses. Uma rápida pesquisa a qualquer site de buscas pode ajudar na coleta de informações corretas sobre o assunto”, diz a nota do Governo.

Na entrevista coletiva de sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, defendeu o decreto de Michel Temer. “A reserva nacional do cobre é uma reserva mineral, nunca foi reserva ambiental. A área tem uma série de reservas ambientais e indígenas. Elas continuam sendo reservas ambientais e indígenas, com legislação própria. Esse decreto não tem poder para se sobrepor a uma lei. Não se fez uma liberação para atividade na área irrestrita. Não é isso que está acontecendo. Apesar de ser uma reserva, é uma reserva mineral e não ambiental”, disse o ministro.

O decreto assinado por Temer na quarta, 23, extingue uma reserva localizada nos Estados do Pará e do Amapá. A área tem alto potencial para extração de ouro e exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo. Segundo decreto presidencial, a ação tem o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. O texto publicado no Diário Oficial da União define a extinção da reserva e seus associados, mas “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

Ao todo, o local abrange quatro milhões de hectares, dos quais cerca de 1 milhão e 800 mil ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A reserva foi criada no ano de 1984, durante a ditadura militar no país, com o propósito de interromper o avanço do capital estrangeiro na área, na época vindo da empresa British Petroleum, que tinha interesse na região.

Após 33 anos da criação da reserva, a área poderá receber a atividade mineral feita por empresas de grande porte e também por cooperativas de garimpeiros, estimulando o mercado minerário do país.

A extinção foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março deste ano, sob o argumento de que a medida era necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.