Tragédia Samarco: definidos os prazos para indenizar famílias

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14 mil moradores de cidades afetadas pelo desastre de Fundão devem receber por danos morais e materiais até 31 de março de 2018.

Audiência realizada na tarde de hoje, 5, pelos advogados da Samarco contou com a presença de moradores das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A audiência também contou com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Na reunião, foi debatida a questão do auxílio mensal, chamado de auxílio emergencial financeiro, aos 30 moradores diretamente atingidos pelo rompimento. Os moradores tiveram o pedido negado e recorriam a favor do mesmo, que seria equivalente a um salário mínimo. Para o Ministério Público, a renda dessas pessoas foi comprometida com o rompimento da barragem de Fundão.

Segundo o MPMG, outra audiência para falar sobre a indenização final das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão está marcada ainda para o final desta quinta-feira.

“Os programas de ‘auxílio emergencial financeiro’ e de ‘negociação coordenada’ (indenização mediada) não se confundem em seus pressupostos fáticos, prazos de duração, finalidades e valores”, afirma o Grupo Interdefensorial do Rio Doce, formado por representantes das defensorias públicas da União e dos estados envolvidos na questão.

No dia 25 de setembro, o Comitê Interfederativo (CIF) determinou que até dezembro desse ano devem ser negociadas as indenizações por danos morais e materiais aos 14 mil moradores atingidos na tragédia.

O comitê, que é compoSto por 70 instituições federais, determinou ainda que esses pagamentos devem ser feitos até o dia 31 de março de 2018.

As indenizações incluem reparação de danos associados a mortes, lesões corporais, estragos em residências, entre outras formas de prejuízos. Trabalhadores como garimpeiros, pescadores, areeiros, agricultores, lavadeiras, barqueiros, comerciantes e empresários individuais também devem ser receber alguma indenização, já que suas atividades foram afetadas pelo acidente.