Assunto gerou impasse entre parlamentares; oposição acredita que medida isenta petrolíferas de impostos, fazendo com que o governo deixe de arrecadar.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (6), a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A matéria segue, agora, para avaliação do Senado Federal.
A proposta prevê, ainda, uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes. Outro benefício para as petrolíferas atuantes no território brasileiro é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo.
Polêmica
O ponto mais polêmico da proposta é a data final para suspensão da cobrança de tributos, que foi estendida de 31 de julho de 2022 para até 31 de dezembro de 2040. A proposta causou impasse entre os parlamentares. Deputados da oposição apontam que a isenção pode fazer com que o governo deixe de arrecadar um valor significativo de impostos que poderiam ser convertidos em benefícios sociais.
“Essa medida é prejudicial para o País, significa uma renúncia tributária que, em 25 anos, alcançará o valor de R$ 1 trilhão, receita que fará falta para o País ao longo do ano. O governo tira dos trabalhadores com uma mão e dá com a outra para as empresas transnacionais”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), questionou os dados e afirmou que a proposta vai dar competitividade ao país em relação ao cenário mundial. “Essa medida busca tão somente desonerar a exploração do petróleo e gás no Brasil. O governo poderia ter feito isso por decreto, como fizeram outros governos”, justificou.
