Segundo a Amig, o presidente Michel Temer pode emitir um decreto que reduza o valor de 3,5% da alíquota para minério de ferro aprovado no final do ano passado.
Um decreto presidencial pode reduzir de 3,5% para 2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga sobre o minério de ferro. De acordo com informações da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o índice é o mesmo cobrado antes da aprovação da Lei 13.540/2017.
Segundo a Amig, nas letras b e c da Lei, é possível reduzir a alíquota da CFEM, com o objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica das jazidas com baixos desempenho e rentabilidade em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados. A redução teria que ser por meio de decreto emitido pelo presidente Michel Temer.
“É possível que haja uma pressão das empresas mineradoras a fim de influenciar negativamente para que o presidente da República publique o documento até a segunda quinzena de março e reduza em parte e injustamente a alíquota da CFEM para minério de ferro”, alertou a Amig, por meio de comunicado.
A instituição vai realizar uma assembleia no dia 30 de janeiro para debater os efeitos práticos da nova Lei da CFEM na arrecadação dos municípios mineradores. A instituição informou que “continuará vigilante para impedir que as mineradoras permaneçam sonegando sistematicamente a CFEM e que passem a cumprir fielmente a nova legislação que determinou a nova alíquota de 3,5% para o minério de ferro”.
Queda na CFEM
No acumulado de 2017, a arrecadação da CFEM em Minas Gerais registrou queda de 9,39%, em um total de R$ 777,78 milhões, segundo a Amig. De acordo com a instituição, em 2016 o valor chegou a R$ 858,40 milhões.
“Esse comportamento pode indicar um conjunto de fatores econômicos e operacionais, tais como: menor produção, menor demanda no mercado interno, variação da cotação do minério de ferro, atraso em licenças ambientais, dentre outros”, informou a associação.
